terça-feira, 29 de julho de 2008

Audiência debate responsabilização de crimes cometidos na ditadura


Evento promovido pelo Ministério da Justiça debaterá potencialidades e dificuldades do estabelecimento de responsabilidades, no plano cível e criminal, aos agentes que praticaram condutas atentatórias aos direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando estava em vigência a ditadura militar.

Texto na íntegra aqui.

segunda-feira, 28 de julho de 2008

Congresso Nacional dos Bancarios apresenta tímida proposta de reajuste


Enquanto a média de crescimento dos ganhos dos bancos no ano de 2007 foi de aproximadamente 43%, e que continua a crescer de forma exponencial no primeiro trimestre de 2008, com variações de 7,4 a 132% no primeiro trimestre, o Congresso Nacional dos Bancários apresentou um índice de módicos 13,23%, a ser encaminhado para a mesa de negociações com a Fenaban, no mês de setembro.
Sabendo-se que esse índice vai ser reduzido nessa mesa, especula-se que o reajuste ficará em torno de 7%, não cobrindo nem mesmo o índice de inflação projetado pelo DIEESE, que seria de 8.56%, até o mês de setembro.
O processo de deterioração do piso da categoria continua, com sucessivos reajustes amparados em índices "mascarados" de inflação. Só pra se ter idéia do quanto os bancários perderam nos últimos anos, a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandra Pin Bortolon afirma que "há uma perda média de 30% acumulada desde o início dos anos 90. No caso dos bancos federais, a perda salarial é de aproximadamente 60%."
Leia aqui a minuta aprovada pela Conferência Nacional dos Bancarios, que de acordo com manifestações da categoria ficou aquém do esperado.

Caca pra todo o lado

Quando a m... bate no ventilador, fede tanto que nem a "veja" consegue esconder, nem a "veja"!

Matéria publicada no RS Urgente:

Quanto é que custou mesmo a casa da Yeda?
Uma nova suspeita foi levantada neste final de semana sobre a compra de uma casa pela governadora Yeda Crusius (PSDB), no bairro Vila Jardim, em dezembro de 2006. Desta vez, a fonte não poderá ser acusada de conluio com a oposição para tentar atingir a governadora. A revista Veja teve acesso a um documento que mostra que, quatro meses antes de vender a casa a Yeda por supostamente 750 000 reais, seu antigo proprietário, Eduardo Laranja, estava fechando o negócio por 1 milhão de reais. A matéria de Veja, intitulada "A Casa do Espanto", afirma que o interessado, o engenheiro José Luís Borsatto, chegou a assinar um documento (ver acima) comprometendo-se a comprá-la por esse valor. "Quando consegui todo o dinheiro, o corretor me disse que tinha vendido o imóvel à governadora", lamenta Borsatto. Qual o valor do negócio? "Foi 1 milhão de reais", disse ele à revista.

Segundo a matéria, a suspeita de que a propriedade tenha custado mais do que admite a governadora é alimentada por outras evidências. “Um ano antes de ser negociada, a casa era anunciada por 1,5 milhão de reais. A prefeitura, ao avaliar o imóvel para efeitos fiscais no ato da venda, atribuiu-lhe o valor de 900 000 reais”. Em entrevista coletiva, na manhã deste sábado, o advogado do PSOL, Pedro Ruas, apresentou o documento à imprensa. Trata-se de um instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel, firmado entre Eduardo Laranja e José Luís Borsatto. Pedro Ruas anunciou que encaminhará o documento ao Ministério Público.

domingo, 27 de julho de 2008

O "estágio superior do capitalismo": A venda da vida humana.


“Meu nome é Linda Pino. Eu vim aqui hoje, para fazer uma confissão pública. Na primavera de 1987, como parte de meu trabalho, cancelei uma operação necessária para salvar a vida de um homem, e isso causou sua morte.
Nenhuma pessoa do grupo me ajudou a fazer isso, porque de fato, o que fiz foi dizer a companhia: Tenho um milhão de dólares por isso.

Regi Cervantes era uma técnica media emergencista voluntária, e ainda esse meu ato em particular, assegurou a minha reputação como sendo uma “boa diretora médica” e possibilitou meu contínuo avanço no campo do cuidado da saúde.
Fui de ganhar apenas algumas centenas de dólares por semana como revisadora médica a uma posição ascendente e de ingressos como executiva.

Em meu trabalho só o que eu tinha de fazer usar minha experiência médica para o benefício financeiro da organização para a qual eu trabalhei.
E me foi falado repetidamente que eu não estava negando tratamento, simplesmente estava negando pagamentos.

Sei como o manejo de saúde mata as pessoas, assim estou aqui para falar para vocês do trabalho sujo do manejo de saúde e da grande quantidade de papéis que li e que comprometem isso.

Obrigada”

Abertura dos depoimentos de Linda Pino, ex-revisora médica da companhia de seguros de saúde “HUMANA”, no dia 30 de maio de 1996, no Congresso dos Estados Unidos da América.

Esse incrível depoimento foi extraído do filme "Sicko" de Michael Moore.

Alguém já viu nas telas das grandes emissoras de tv do Brasil algum tipo de notícia, na qual são mostradas as crueldades do Sistema Único de Saúde? Praticamente todos os dias temos algum tipo de reportagem chocante, mostrando os terríveis suplícios vividos por pessoas em busca de atendimento médico em nossos superlotados e desestruturados hospitais.

Em seguida vemos, nos comerciais, as maravilhas de ter um plano de seguro de saúde privado, das mais diversas operadoras que atuam no país.

Uma forma um pouco mais agressiva desse tipo de "informe" foi feito nos Estados Unidos nos anos 70, quando Richard Nixon and John Ehrlichman, resolveram implementar uma nova política de saúde naquele país, a completa entrega da saúde pública à iniciativa privada.

Os argumentos foram os mais diversos, mas o principal era o da incapacidade do sistema público (do país mais rico do mundo), em cuidar de seus compatriotas.

Tudo passou a ser tratado pela iniciativa privada, regido pelas sagradas leis do mercado, oferta e procura, e a lógica neoliberal, a potencialização dos lucros desses conglomerados. Aí é que surge a questão chave do filme: Se empresas privadas visam exclusivamente ao lucro, e no caso dos planos de saúde, o lucro vem pelo pagamento de mensalidades, e pode ser potencializado pela não prestação do serviço para o qual foram contratados, como fica a população que depende exclusivamente desses planos, e não tem um "SUS" a que recorrer?

A resposta é: Ela vai pra cova, de acordo com vários depoimentos expostos no filme de Michael Moore, como no trecho que transcrevi acima.

A sociedade estadunidense foi dividida em três classes, quanto á forma como é "atendida" pelo sistema privado de saúde: A primeira é aquela que não precisa se preocupar com nada,tem dinheiro ou poder suficiente para pagar por qualquer procedimento médico. A segunda é aquela parte iludida, que acredita estar segurada por uma empresa que "só quer o seu bem", e que só vai se dar conta do quanto foram enganadas quando precisarem de algum procedimento médico que vai ser rejeitado pelos "selecionadores" dos planos de saúde, levando os "segurados" a sofrimentos indescritíveis ou, não raro, a morte. Essa é a maior das "categorias".

A terceira é a que realmente está mais "ferrada". Trata-se dos 50.000.000 de cidadãos de "terceira classe", os que não possuem planos de saúde, e portanto, não podem ser atendidos em nenhuma instituição médica dos EUA, a não ser que paguem. E como em sua maioria são desempregados, ou empregados de meio turno, dificilmente conseguem pagar, e 18.000 deles morrem a cada ano por não ter plano privado de saúde.

No início do filme há cenas emblemáticas sobre essa terceira classe: Numa delas um marceneiro que perdeu dois dedos de uma mão, relata o seu drama. Na hora do acidente o primeiro pensamento que lhe saltou a mente foi: "O quanto isso vai me custar". Sua preocupação fazia sentido, pois para reimplantar os dois dedos perdidos, o marceneiro teria que desembolsar cerca de oitenta e cinco mil dólares. Quantia que ele não guardava debaixo do colchão.

Mas felizmente lhe foi dada uma alternativa. Reimplantar apenas um dos dedos, o médio por USD 60.000.00 e o anular por módicos USD 18.000,00. Acabou reimplantando o anular por essa "pechincha".

No Brasil temos um sistema universal. qualquer pessoa, empregada ou não, tendo ou não tendo condições de pagar pode ser atendida, simplesmente apresentando um documento de identidade.

Vale a pena ver esse filme, como um testemunho atual de um povo que entregou seu bem mais precioso, suas vidas, a iniciativa privada e a lógica mercantil da acumulação de riquezas, do lucro potencializado a qualquer custo e da imoralidade do capitalismo.

Um povo que precisa, agora, deslocar-se a outros países para garantir sua sobrevivência.

No caso da saúde pública, o império fez de seu povo sua maior vítima.

Michael Moore é ativista político, escritor, roteirista e diretor de vários documentários que criticam o "American Way of Life", seus métodos e a ideologia assassina e suicida de seus artífices. Escreveu e dirigiu O famos o "Firenheit 11/9", "Tiros em Columbine", Roger and Me" e "Corporations".

Do Blog do Raul Pont


Yeda, a militante anti-piso

A governadora Yeda Crusius não passa uma semana sem surpreender...negativamente. Agora, ela se apresenta como a líder de um movimento contra (pasmem) o piso nacional do magistério, sancionado na semana passada pelo presidente Lula, comemorado por professores de todo o País e apontado por especialistas como fator determinante para a melhoria da qualidade do ensino público no Brasil.

Junto com outros seis governadores, Yeda está disposta a ir até o Supremo Tribunal Federal para soterrar o piso de R$ 950,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Se conseguir, entrará para a história por destruir uma conquista tão importante para os professores brasileiros quanto foi a instituição do salário mínimo para a classe trabalhadora na década de 40.

As preocupações legalistas da governadora escondem, na verdade, o temor do tucanato gaúcho de que a recuperação da dignidade salarial do magistério comprometa o ajuste fiscal em curso no Rio Grande do Sul. A educação, aliás, foi o setor que mais sofreu as conquências da máxima “fazer mais com menos”, repetida à exautão pela governadora. A execução orçamentária de 2007 mostra que a rede estadual de ensino amargou cortes de de custeio na ordem de 50%.

Uma rápida olhada na tabela de vencimentos do magistério público estadual (http://www.cpers.com.br/portal2/indicadores/magisteriomar07.pdf' ) é suficiente para levar a discussão do campo da constitucionalidade, proposto pela governadora, para o da moralidade.

Texto extraído do blog do Deputado Estadual Raul Pont

sexta-feira, 25 de julho de 2008

MST volta a criticar ação da Brigada Militar no RS

Da Agência Carta Maior:

Marcha de agricultores sem-terra em defesa da reforma agrária só conseguiu entrar na capital gaúcha, depois de uma sessão de revista, filmagens e fotografias na entrada da cidade. “A Brigada Militar teve uma ação ridícula, como em todas últimas vezes. É tudo articulado para humilhar o trabalhador sem terra e taxá-lo de violento", criticou Inês Rodrigues, do Movimento dos Sem Terra.


PORTO ALEGRE - Cerca de 800 trabalhadores sem terra chegaram ao centro da capital gaúcha, na manhã de quinta-feira, para participar de uma audiência pública com a presença do Ministério Público Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A caminhada, que começou na última terça-feira em Nova Santa Rita, é pelo cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo Incra junto ao Ministério Público. Sem data definida para sair, o Movimento está acampado no prédio do Instituto.


Desde quarta-feira à noite, coordenadores do MST já sabiam que chegar a Porto Alegre para participar da audiência pública não seria tarefa fácil. O comandante da BM, coronel Paulo Roberto Mendes, já havia anunciado que impediria a marcha de entrar na cidade. Logo após, afirmou que o órgão não havia recebido "nenhum aviso" sobre a manifestação. Mendes orientou o 9º Batalhão de PM a registrar ocorrência no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), no caso de menores de 18 anos participarem da passeata.


“A Brigada Militar teve uma ação ridícula, como em todas últimas vezes. É tudo articulado para humilhar o trabalhador sem terra e taxá-lo de violento. A Brigada Militar já tinha acompanhado o carregamento do nosso material em Canoas. Aqui, fomos revistados na entrada de Porto Alegre”, contou Inês Rodrigues. Conforme ordem do comandante da BM, só depois de todos trabalhadores serem abordados e revistados, é que a marcha entrou na cidade. Inclusive crianças foram revistadas durante a ação. Foram identificados policiais sem farda em serviço, fazendo fotografias e filmando os manifestantes.


“Queremos dizer que essa não é uma postura somente contra nós. Se isso continuar, qualquer pobre vai apanhar da polícia na rua. O diálogo com a sociedade deve ser de mostrar que isso é uma prática de governo. O Governo Yeda assume publicamente que está associado à monocultura de eucalipto. O que deveria ser segurança pública é, na verdade, violência contra o cidadão”, contestou Inês Rodrigues.


A principal reivindicação dos trabalhadores sem terra que estão acampados no Incra é de que o Governo Federal apresse o assentamento de mil das 2,5 mil famílias acampadas à beira de estradas no Rio Grande do Sul. A decisão de acampar nos corredores do edifício de oito andares, localizado na região central da capital gaúcha, foi o último ato de uma manifestação que havia começado ao amanhecer, quando o grupo deixou o ginásio do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas (RS) e iniciou uma caminhada de 12 quilômetros, entre a região metropolitana e a capital do estado. “Não temos data para sair aqui do Incra. Queremos acompanhar o processo de aquisição de terras”, assegurou Inês Rodrigues, uma das integrantes do MST que participa da ocupação do Incra.


Conforme o TAC, o Governo Federal deveria assentar mil famílias até abril e outras mil famílias antes do final deste ano. Até o momento, de acordo com a coordenadoria do MST no Rio Grande do Sul, menos de 40 famílias de agricultores foram assentadas no período. O superintendente regional do Incra, Mozar Dietrich, informou que o prazo para o assentamento de mil famílias, segundo acordo fechado em novembro e vencido em abril, teve de ser prorrogado até setembro porque o instituto encontrou dificuldades para desapropriar e adquirir terras no Estado. Segundo ele, a intenção é que seja encontrada uma solução para estas famílias dentro deste prazo.


“O trabalhador na cidade está pagando mais caro pela comida porque as terras estão sendo utilizadas para plantar mais eucalipto e mais soja para combustível, diminuindo os alimentos”, disse Ana dos Santos. “Com a reforma agrária, podemos gerar mais emprego e produzir mais alimentos, como os assentamentos da região de Porto Alegre que produzem 2 milhões de toneladas de arroz ecológico”, exemplifica Ana, da coordenadoria estadual do MST.


quinta-feira, 24 de julho de 2008

Yeda não quer pagar o piso do magistério

A Goveradora Yeda-Quero-143%-De-Aumento-Já-Crusius, declarou que vai buscar, por via judicial, vetar a implantação do piso nacional do magistério. O estabelecimento de um piso de R$ 950.00 à uma categoria é visto pelo desgoverno do Estado como inconstitucional, uma espécie de intervenção Federal nos Estados.

Já estava na hora de alguém interferir nas perversas políticas de governos que privilegiam os grandes conglomerados, midiáticos e transnacionais, em detrimento das políticas públicas para a educação.

Arrisco a dizer que a desestrutura do ensino, nos estados controlados pela direita, é intencional, quanto menos instruído o povo, maiores as chances de eleição e reeleição de seus correligionários e a manutenção dos privilégios das elites, por esses governos sustentadas.

Já que a palavra de ordem desse Governo é o "Ajuste Fiscal", não deveria tentar reaver os R$ 44.000.000, desviados por seus asseclas do Detran? Não! É bem mais fácil tentar vetar uma das maiores conquistas de uma categoria tão surrada por governos como o dessa Senhora, que quer "justíssimos" 143% de aumento.

Para ilustrar bem a definição de política dessa gente, uma frase da própria "Governadora" extraída da edição de hoje do "Jornal do Bispo" (Correio do Povo): "É bom para o governo que os governadores entrem com a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra o novo piso do magistério) . Ela é líquida e certa, disse Yeda, sugerindo que o governo federal seria beneficiado por uma decisão judicial contrária ao piso, pois manteria o ganho político de instituí-lo sem o ônus de ser responsabilizado pela inviabilidade financeira dos estados."

Ou seja, toma-se uma medida como a da instituição do piso, unicamente para "cair nas graças do povo", de onde será que a "Governadora 143%" tirou essa idéia? De onde surgiu tal conceito? Será que faz parte do "Novo Jeito de Governar"? Política para ser vista, sem a possibilidade de implantação?

Em seu discurso, a tucana esquece de mencionar que a União vai dar suporte econômico para os Estados, até que esses consigam manter suas folhas de pagamento sozinhos. Se a governadora vai "zerar o deficit" do Estado em mais um ano (se bem que com um grande empréstimo eu também zero meu déficit), ficaria tão difícil de, recebendo socorro da União, pagar os salários do magistério?

A manifestação da presidente do Cepers, Simone Goldschmidt, foi imediata: "A declaração da governadora é incoerente, num governo que diz ter a Educação como prioridade". Ela ressalta que no Fundeb há 60% para pagar pessoal, com complemento da União, se necessário. Para Simone, "Yeda quer, mesmo, é mexer no plano de carreira dos professores; medida contra a qual, evidentemente, a categoria vai reagir".


Só tomem cuidado com essa reação, a Governadora dos 143% costuma soltar seus cães sobre quem a contradiz e ousa contestá-la. São todos desordeiros. Se forem protestar, usem capacetes!




quarta-feira, 23 de julho de 2008

Ato contra a repressão



A Coordenação dos Movimentos Sociais e a CUT/RS promovem, no próximo dia 28 de julho, o seminário “Criminalização dos Movimentos Sociais no Rio Grande do Sul”. O evento será realizado no Salão de Atos da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), das 9 às 12 horas. Estão confirmadas as presenças dos debatedores: Dom Tomás Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e Raimundo Cezar Britto Aragão, presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Matéria extraída do blog RS Urgente

A estratégia guerrilheira das elites agrárias do Rio Grande do Sul


O plantio de sementes genéticamente alteradas no País era proibido. Os "pioneiros agricultores gaúchos" (definição da mídia sulista, em especial do conglomerado RBS), agiram de forma criminosa e plantaram transgênicos em larga escala. Não importavam exatamente quais seriam as consequências para os consumidores e para o meio ambiente, mas sim a insanidade momentânea, a possibilidade de maiores lucros.


Formaram quadrilhas, traficaram e desafiaram a lei. Enfrentaram abertamente o Estado e através de muita pressão, e um tremendo suporte midiático, conseguiram comercializar e continuar a plantar, colher e vender, o que até antes era proibido.


Seria o equivalente moral a, um grupo de pessoas, digamos que narco-traficantes, que revoltados com o preço do produto importado que compram, e depois revendem, resolvessem plantar maconha no Brasil.


Usariam do mesmo princípio "pioneiro" dos fazendeiros gaúchos. Importariam sementes ilegais, formariam grandes grupos de plantadores (ou seriam quadrilhas), despejariam muito dinheiro nos meios de comunicação recebendo seu imediato apoio, convenceriam a população da necessidade de se trabalhar uma variedade brasileira de maconha, para fazer frente ao produto importado.


A mídia faria o jogo dos narco-fazendeiros, mostrando para a população como seria terrível para a economia se o governo não liberasse a comercialização daquela "safra recorde". E o governo cederia mais uma vez.


Essa estratégia, utilizada pelos plantadores de soja trangênica, e que em meu devaneio poderia ter sido utilizada pelos narco-fazendeiros, está sendo utilizada agora pela indústria do papel.


Durante anos, transnacionais foram compondo empresas de fachada para adquirir terras em uma faixa de 150 km que é considerada de "segurança nacional", nas quais é proibida a aquisição de lotes por estrangeiros. Agora, quando já estão devidamente instaladas onde não deveriam, pressionam o Governo, com o apoio da mídia, que "não recebe nada dessas empresas, mas defende o interesse dos trabalhadores e o desenvolvimento do Estado" a liberar e regularizar sua permanência nessas áreas.


A estratégia foi aprovada pela elite agrária do Brasil, quando algo é proibido, e contradiz seus interesses econômicos, se insurgem contra o Estado, fazem o que é proibido, não são punidos e ainda recebem financiamento público para subsidiar suas práticas criminosas.


E ainda tem a audácia de classificar o MST como guerrilha.

segunda-feira, 21 de julho de 2008

"O crime não compensa!"


Presidente Evo Morales fala sobre o "LIvre Comércio"



Declaração Ministerial de Doha da Organização Mundial do Comércio, 14 de Novembro de 2001


A rodada de negociações de Doha da OMC começou há sete anos com estas palavras. O desenvolvimento econômico, o combate à pobreza, as necessidades de todos os nossos povos, o aumento de oportunidades para os países em desenvolvimento estão realmente no centro das atuais negociações da OMC?


A primeira coisa que devo dizer é que se fosse assim os 153 países membros, e sobretudo a ampla maioria de países em desenvolvimento, deveriam ser os atores principais das negociações da OMC. Mas o que estamos vendo é que um punhado de 35 países é convidado pelo Diretor Geral para reuniões informais para avançarem substancialmente na negociação e prepararem os acordos desta "Rodada do Desenvolvimento" da OMC.


As negociações na OMC converteram-se num combate dos países desenvolvidos para abrir o mercado dos países em desenvolvimento a favor das suas grandes empresas.


Os subsídios agrícolas do Norte, que vão principal para as companhias agro-alimentares dos Estados Unidos e da Europa, não só continuarão como aumentarão como demonstra a "Farm Bill 2008" [1] dos Estados Unidos. Os países em desenvolvimento baixarão as taxas aduaneiras dos seus produtos agrícolas, enquanto os subsídios reais [2] aplicados pelos Estados Unidos ou pela União Européia aos seus produtos agrícolas não diminuirão.


A nível dos produtos industriais procura-se nas negociações da OMC que os países em desenvolvimento façam cortes nas taxas aduaneiras de 40% a 60% enquanto os países desenvolvidos diminuirão as suas taxas aduaneiras entre 25% e 33% em média.


Para países como a Bolívia a erosão das preferências aduaneiras pela diminuição generalizada das taxas terá efeitos negativos na competitividade das nossas exportações.


O reconhecimento das assimetrias e o tratamento especial e diferenciado, real e efetivo, a favor dos países em desenvolvimento é limitado e obstaculizado na sua implementação pelos países desenvolvidos.


Nas negociações faz-se pressão para que novos setores de serviços sejam liberalizados pelos países, quando o que deveria ser feito era excluir definitivamente os serviços básicos de educação, saúde, água, energia e telecomunicações do texto do Acordo Geral de Comércio de Serviços da OMC. Estes serviços são direitos humanos que não devem ser objeto de negócio privado e de regras de liberalização que levam à privatização.


A desregulamentação e a privatização dos serviços financeiros, entre outros, são a causa da atual crise financeira mundial. Maior liberalização dos serviços não trará maior desenvolvimento, mas sim maiores possibilidades de crise e especulação em questões vitais como os alimentos.


O regime de propriedade intelectual estabelecido pela OMC beneficiou sobretudo as transnacionais que monopolizam as patentes, encarecendo o preço dos medicamentos e de outros produtos essenciais, incentivando a privatização e a mercantilização da própria vida, como provam várias patentes sobre plantas, animais e até genes humanos.


Os países mais pobres serão os principais perdedores. As projeções econômicas de um potencial acordo da OMC, mesmo as do Banco Mundial[3], indicam que os custos acumulados pela perda de empregos, pelas restrições à definição de políticas nacionais e pela perda de receitas aduaneiras serão maiores que os "benefícios" da "Rodada para o Desenvolvimento".


Passados sete anos, a rodada da OMC está ancorada no passado e desatualizada dos fenômenos mais importantes que estamos vivendo: a crise alimentar, a crise energética, as alterações climáticas e a eliminação da diversidade cultural. Os países ricos estão vendendo a idéia de que é necessário um acordo para resolver uma agenda mundial e este acordo não representa essa realidade. As suas bases não são as adequadas para assentar essa nova agenda mundial.


Estudos da FAO assinalam que com as atuais forças de produção agrícola é possível alimentar 12 bilhões de seres humanos, isto é, quase o dobro da atual população mundial. No entanto, há uma crise alimentar porque não se produz para o bem-estar humano, mas sim em função do mercado, da especulação e rentabilidade das grandes produtoras e comercializadoras de alimentos. Para enfrentar a crise alimentar é necessário fortalecer a agricultura familiar, camponesa e comunitária. Os nossos países em desenvolvimento têm de recuperar o direito de regular [4] as nossas importações e exportações para garantir a alimentação da nossa população.


Temos que acabar com o consumismo, o esbanjamento e o luxo. Na parte mais pobre do planeta morrem milhões de seres humanos de fome em cada ano. Na parte mais rica do planeta gastam-se milhões de dólares para combater a obesidade. Consumimos em excesso, esbanjamos os recursos naturais e produzimos lixo que contamina a Mãe Terra.


Os países devem dar prioridade ao consumo do que produzimos localmente. Um produto que percorre metade do mundo para chegar ao seu destino pode ser mais barato do que outro, que se produz nacionalmente, mas se tomarmos em conta os custos ambientais do transporte dessa mercadoria, o consumo de energia e a quantidade emissões de carbono que gera, então podemos chegar à conclusão de que é mais são para o planeta e para a humanidade dar prioridade ao consumo do que se produz localmente.


O comércio externo deve ser um complemento da produção local. De forma nenhuma podemos privilegiar o mercado externo à custa da produção nacional.


O capitalismo quer uniformizar-nos a todos para nos transformarmos em simples consumidores. Para o Norte há um só modelo de desenvolvimento, o deles. Os modelos únicos a nível econômico vêm acompanhados de processos de aculturação generalizada para nos impor uma só cultura, uma só moda, uma só forma de pensar e ver as coisas. Destruir uma cultura, atentar contra a identidade de um povo, é o mais grave dano que se pode fazer à humanidade.


O respeito e a complementaridade pacífica e harmônica das diversas culturas e economias é essencial para salvar o planeta, a humanidade e a vida.


Para que esta seja uma rodada de negociações efetivamente do desenvolvimento e ancorada no presente e no futuro da humanidade e do planeta deveria:


- Garantir a participação dos países em desenvolvimento em todas as reuniões da OMC pondo fim às reuniões exclusivistas da "sala verde" [5].


- Implementar verdadeiras negociações assimétricas a favor dos países em desenvolvimento nas quais os países desenvolvidos outorguem efetivas concessões.


- Respeitar os interesses dos países em desenvolvimento, não limitando a sua capacidade de definição e implementação de políticas nacionais a nível agrícola, industrial e de serviços.


- Reduzir efetivamente as medidas protecionistas e os subsídios dos países desenvolvidos. [6]


- Assegurar o direito dos países em desenvolvimento protegerem, pelo tempo que for necessário, as suas indústrias nascentes, da mesma forma que o fizeram no passado os países industrializados.


- Garantir o direito dos países em desenvolvimento regularem e definirem as suas políticas em matéria de serviços, excluindo expressamente os serviços básicos do Acordo Geral de Comércio de Serviços da OMC.


- Limitar os monopólios das grandes empresas sobre a propriedade intelectual, promover a transferência de tecnologia e proibir o patenteamento de qualquer forma de vida.


- Garantir a soberania alimentar dos países, eliminando qualquer limitação à capacidade dos Estados para regular as exportações e importações de alimentos.


- Assumir medidas que contribuam para limitar o consumismo, o esbanjamento de recursos naturais, a eliminação de gases de efeito de estufa e a produção de lixo que prejudica a Mãe Terra.


No século XXI, uma "Rodada para o desenvolvimento" já não pode ser de "livre comércio", mas sim tem que promover um comércio que contribua para o equilíbrio entre os países, as regiões e com natureza, estabelecendo indicadores que permitam avaliar e corrigir as regras de comércio em função do desenvolvimento sustentável.


Os governos têm uma enorme responsabilidade para com os seus povos. Acordos como os da OMC têm que ser amplamente conhecidos e debatidos por todos os cidadãos e não somente por ministros, empresários e "peritos". Os povos do mundo têm que deixar de ser vítimas passivas destas negociações e converter-se em protagonistas do nosso presente e futuro.



Evo Morales Ayma

Presidente da Bolívia



[1] A "Farm Bill 2008" foi aprovada em 22 de Maio pelo Congresso dos Estados Unidos. Autoriza que se realizem gastos que incluem subsídios à agricultura até 307 bilhões de dólares em 5 anos.


[2] O texto atual sobre agricultura propõe a diminuição dos subsídios dos Estados Unidos para um valor entre 13 e 16,4 bilhões de dólares por ano. No entanto, os subsídios reais que os Estados Unidos atualmente aplicam são de cerca de 7 bilhões de dólares por ano. Por outro lado, a União Européia está oferecendo nas negociações da OMC a reforma que realizou na Política Agrícola Comum (PAC) em 2003, sem propor maiores aberturas.


[3] Os países em desenvolvimento têm pouco a ganhar na Rodada de Doha: os ganhos projetados serão de 0,2% para esses países, a redução da pobreza mundial será de 2,5 milhões (menos de 1% dos pobres do mundo) e as perdas por taxas aduaneiras não cobradas serão pelo menos de 63 bilhões milhões de dólares (Anderson, Martin, and van der Mensbrugghe, "Market and Welfare Implications of Doha Reform Scenarios," in Agricultural Trade Reform and the Doha Development Agenda, Anderson and Martin, World Bank/ / Back to the Drawing Board: No Basis for Concluding the Doha Round of Negotiations" by Kevin P. Gallagher and Timothy A. Wise, RIS Policy Brief #36)


[4] Esta regulação deve incluir o direito a implementar impostos às exportações, baixar taxas aduaneiras para favorecer importações, proibir exportações, subsidiar produções locais, fixar margens de preços, enfim todas as medidas que segundo a realidade de cada país melhor sirva o propósito de garantir a alimentação da população.


[5] "Green room meeting" ou "reuniões na sala verde" é o nome das reuniões informais de negociação na OMC nas quais participa um grupo de 35 países escolhidos pelo Diretor-Geral.


[6] Um corte real dos subsídios dos Estados Unidos: deveriam ser menores que 7 bilhões milhões de dólares por ano.


"Control C" e "Control V" realizado a partir do site da Agência Carta Maior, para demosntrar que a forma de propaganda nazista dos países ricos encontra resistências, e que há alternativas.

As diretrizes nazistas da "Era Do Consenso"



O escritor inglês Eric J Hobsbawn, que insurgiu-se contra a estéril e burra divisão clássica da História, ao escrever uma série de livros, que definiu como as Eras, do mundo contemporâneo.


Sua análise inicia-se com o que define de forma brilhante como a "Dupla Revolução", onde explora a realidade construída a partir da Revolução Francesa e da Revolução Industrial, que somadas, deram origem aos Estados como conhecemos hoje, análise realizada no livro "A Era Das Revoluções" (1789-1848).


Em seguida Hobsbawn parte para o estudo da gênese do acúmulo de capital, gerada pelo ciclo exploratório da produção de larga escala de matérias primas para a s indústrias inglesas, tudo no livro "A Era Do Capital" (1848-1875).


Seu próximo livro "A Era dos Impérios" (1875-1914)., destaca as disputas que levaram a formação dos Estados Nacionais, ao enorme crescimento da grande indústria, que precisava de mais mercados para continuar se expandindo, alçando-se aos dominios de outras empresas, desencadeando A Grande Guerra Imperialista, em 1914.


No último livro da série "A Era dos Extremos", o Historiador avança por seus estudos sobre a Guerra Imperialista (que ele não separa em duas, mas sim, uma guerra que teria começado em 1914 e "terminado" em 1945), chegando ate o cenário da chamada guerra fria.

Se houvesse uma continuidade nessa linha, o próximo título talvez devesse ser "A Era do Consenso".

O Comunismo foi por terra com seu muro, a corrida armamentista, a propaganda ocidental e seu próprio desvio ideológico, que transformou esses Estados em uma sociedade de duas classes, como a capitalista, só que em seu topo estavam os burocratas do Partido Comunista.

Não houve mais oposição estruturada às idéias liberais, o mundo foi rapidamente se encaminhando para uma espécie de "Internacionalismo" diferente do idealiado por Marx, o "Internacionalismo do Capital". Os grandes conglomerados econômicos das potências capitalistas centrais espalharam-se pelo mundo todo, sem encontrar muita resistência. Os Estados começaram a ser minimizados, serviços básicos privatizados e como reza a cartilha liberal, o lucro impera acima de qualquer tipo de Ética.

Os grandes conglomerados midiáticos tornaram a tarefa liberal muito mais fácil, movendo-se de acordo com os interesses de quem paga mais, deram total suporte às ideias globalizantes e unificaram seu discurso. Tudo o que contrariasse as "sagradas leis do mercado", deveria ser considerado reacionário, sem espaço no novo mundo, e não raro, comunista.

Em meio a esse caos, o capital não encontra resistências ao seu avanço, grandes, e cada vez maiores bolsões de miséria garantem a sobrevida do moedor de carne humana em que o "mundo do consenso" se tornou. Aqueles que se opõem a sua marcha insana são deixados à margem dos indescritíveis prazeres da sociedade de consumo.

Assim é fácil de compreender o que quis dizer o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorin, às vésperas de mais uma reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), de que os países ricos estão se utilizando da política Nazista de propaganda, ilustrada pela histórica frase do ministro do Terceiro Reich Joseph Goebbels, na qual afirma que "Uma mentira repetida por mil vezes passa a ser verdade".

Amorim referia-se a política de desinformação dos países ricos, como forma de espalhar pelo mundo, uma espécie de livre-comércio, na qual seus subsídios, poderio econômico e até mesmo bélico, possa se impor sem restrições a nações, antes chamadas de terceiro mundistas, agora modernamente denominadas, nações emergentes.

Poderíamos utilizar a expressão de forma mais ampla: "uma mentira repetida por mil vezes passa a ser verdade". A política nazista de propaganda, amparada por modernas formas de comunicação em massa, direciona o mundo, rumo ao consenso, rumo ao fim da resistência, rumo ao mundo totalmente globalizado, privado, da acumulação indiscriminada da riqueza, do terrorismo de Estado e da imposição desses conceitos, como sendo naturais, o caminho da evolução, o único modelo de desenvolvimento plausível.

Como forma de ilustrar a forma como se movimentam os neo-nazistas que dirigem a economia mundial, cito o texto de José Luis Fiori, intitulado "Escopetas Não São Chocalhos", Publicado na Agência Carta Maior, sobre a reativação da IV Frota Naval Estadunidense.

domingo, 20 de julho de 2008

Do Blog O Boqueirão


Manifestantes exigem impeachment de Gilmar Mendes

Ocorreu hoje pela manhã junto ao Monumento ao Expedicionário, no Parque da Redenção, em Porto Alegre, o Ato Público (anunciado há dias na globosfera) que teve como foco principal o repúdio às contínuas e comprometedoras decisões do Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, juntamente com o pedido de seu impeachment.

O Ato foi organizado por integrantes do Movimento Mídia Livre gaúcho. Durante quase duas horas os participantes (blogueiros, jornalistas, professores universitários, profissionais liberais, funcionários públicos, sindicalistas, trabalhadores e estudantes) revezaram-se nas intervenções condenando a corrupção e a hipocrisia que campeiam nas altas esferas do Judiciário e ressaltando a necessidade de ser intensificado o movimento pela saída de Gilmar Mendes, cuja última façanha foi a concessão de dois habeas-corpus seguidos favorecendo o banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha e solto logo após pelo ministro Presidente do STF.

A propósito disso, Procuradores Regionais da República de vários Estados estão redigindo uma representação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal por "crime de responsabilidade". Essa representação será encaminhado ao Senado Federal solicitando o impeachment de Mendes, baseados no artigo 52, inciso II da Constituição Federal, que dá ao Senado a competência para julgar o impedimento de ministros do Supremo. Além disso uma petição online pedindo o afastamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) está circulando no globosfera.

Ao final do Ato, foi aprovada proposta de dar continuidade ao movimento, que deverá ser intensificado nos próximos dias. Dentre outras atividades, neste domingo será montada uma 'banca' no Brick da Redenção para a coleta de assinaturas a favor do impeachment do presidente do STF e pelo fim da corrupção que há tanto tempo infelicita e envergonha o país. (Por Júlio Garcia)

http:jc-garcia.zip.net

sábado, 19 de julho de 2008

Charge do Santiago


Deu no Diário Gauche



O jornal Zero Hora editorializa na capa a mentalidade de protozoário que orienta a sua diária faina midiática, bem como do próprio governo estadual, do qual é aliado e porta-voz informal.
Para essa gente, educação é gasto. Para a RBS, educação é gasto. Para o governo Yeda, educação é gasto.
O jornal e a secretária estadual de Educação, a tucana Mariza Abreu, fazem tão-somente cálculos econômico-financeiros acerca da nova lei federal do magistério que institui o piso de R$ 950 em todo o território brasileiro. Portadores da famosa cabeça-de-planilha, como diz o jornalista Luís Nassif, se recusam a operar um cálculo qualitativo e menos reducionista.
São incapazes de analisarem a educação para além do mero cálculo econômico e apontarem os vastos benefícios sociais, educacionais e culturais que essa valorização do magistério traz para todos os brasileiros, especialmente às crianças em idade escolar.

A secretária Abreu chega a decretar, enérgica, talvez, furiosa:

-Isso é inviável.
Para ela, educação é “isso”.
Mas, não se está testemunhando nenhuma novidade, da forma como se encontra a educação no Estado do Rio Grande do Sul e no Estado de São Paulo, só para citar dois governos tucanos, a ojeriza à valorização do ensino/aprendizado é uma regra seguida com a determinação e a firmeza dos irresponsáveis. Nem o jornal da Azenha, nem a patusca secretária, mencionam que o governo federal se compromete a complementar com recursos da União as “dificuldades” (para não dizer má vontade) pelos quais passam Estados e municípios.
Redator: Cristóvão Feil.
Tive de tomar a liberdade de trascrever esse ótimo texto-denúncia de Cristóvão Feil do Blog Diário Gauche, pois antes de ser bancário, sou acadêmico de história, e como tal conheço as mazelas causadas por esses governantes, que vêem a educação como algo impraticável, um gasto grande demais para o Estado, e ao mesmo tempo um bom investimento para a iniciativa privada.
E a forma como os educadores também sofrem com a cobertura parcial, tendenciosa, e "direitosa" do latifúndio da mídia golpista brasileira, que dão irrestrito apoio a essas medidas, castradoras do livre pensamento.

O paraíso dos criminosos de colarinho-branco


O juiz federal Fausto de Sanctis faz um alerta a sociedade brasileira. Tramitam no Congresso mudanças no Código de Processo Penal que podem impedir prisões preventivas, dando acesso antecipado ao conteúdo das investigações aos investigados. Os crimes de "colarinho-branco" (eufemismos para a ladroagem das elites) passarão a ser afiançáveis, ou seja, rouba-se milhões, paga-se (rindo) a fiancinha de poucos milhares e saem como se fossem um Daniel Dantas da vida.
Esse incentivo à roubalheira burguesa pode entrar em vigor já em agosto.
O juiz de Sanctis afirma que "Estão inviabilizando as investigações, principalmente sobre crimes financeiros".
É incrível, quando se quer favorecer a aristocracia tupiniquim, um projeto pode ser apreciado em pouquíssimo tempo nesse congresso subalterno. Sabe-se lá quantos encaminhamentos foram feitos, num sentido de agilizar a morosa justiça e todos são engavetados, ou tramitam por anos, sem que ninguém se preste a defendê-los. Agora basta a prisão de alguns aristocratas, por incontáveis crimes financeiros e uma alteração no código penal está por ser aprovada, beneficiando os criminosos.
O juiz De Sanctis é um dos maiores especialistas brasileiro em crimes de colarinho-branco do país, responsável pelas sucessivas ordens de prisão contra a quadrilha de Dantas. Ele afirma que em vez de se combater esses crimes, estão combatendo as ações da Polícia federal.
Parece que o Presidente do Supremo vai vencer a queda de braço que estabeleceu com a justiça. Cayman pode ser um paraíso fiscal, o Brasil vai ser o paraíso dos assaltantes de "colarinho-"branco.

sexta-feira, 18 de julho de 2008

A volta da política do "Big Stick"



Os Estados Unidos estão reinaugurando a sua famigerada IV Frota Naval, com vinte e dois navios dotados de mísseis que, segundo George Já Vai Tarde Bush, serão utilizados em “operações de paz, de assistência humanitária e de socorro em caso de desastres naturais”.


Mísseis para ações humanitárias? Só poderia partir de um governo que acredita que possa impor a democracia, como eles a conhecem, em qualquer lugar do mundo, sem levar em consideração nem mesmo as diferenças culturais entre os povos.


Mísseis para operações de paz? Que coisa fantástica! Como será que isso funciona? Acredito que seja assim: Um governo os contradiz, os contesta, contraria seus interesses econômicos, nacionaliza suas transnacionais, lança um tipo de democracia diferente da deles e , eles usam os mísseis, como forma de "forçar a paz".


Agora o mais surpreendente é: Mísseis para prestar socorro em caso de desastres naturais? Essa superou minhas expectativas. Vão bombardear ciclones? Vendavais? Vão usar suas bombas de fragmentação para acabar com nuvens de granizo?


Provavelmente eles vão fazer isso mesmo e eu sou somente um paranóico, que se recusa a acreditar que esse governo altamente democrático, eleito por ampla maioria dos estadunidenses, em um processo eleitoral altamante organizado e onde não houve nenhum tipo de discriminação social, está realmente querendo o nosso bem.


Por isso apontam mísseis pra nós, por isso nos tornam alvos. Querem impedir que nos desviemos do maravilhoso "American Way of Life". Querem nos manter como somos agora, a sua imagem e semelhança. Querem nos salvar daqueles que pensam de forma diferente e contestam as sagradas leis do mercado, da livre concorrência e do individualismo.


Esses mísseis devem servir para manter a ordem, como teriam feito em 1964, se os golpistas enfrentassem algum tipo de resistência. Ou como atuaram em Valparaíso, no chile, em conjunto com a ditadura já estabelecida do Brasil, para derrubar um presidente, democraticamente eleito, e instalar a mais sangrenta ditadura da america do sul, até então.

E isso tudo quando a IV Frota ja tinha sido desativada. Estamos assistindo a volta da velha política do big stick (grande porrete), que balizou a política estadunidense para seu "quintal" em todo o século passado.


Leia aqui o texto de Maurício Thuswohl para o site da Agência Carta Maior, onde são mostrados os pormenores da reativação da IV Frota.




quinta-feira, 17 de julho de 2008

Aconteceu no Findumundistão



Uma mega-quadrilha, liderada por um banqueiro, um ex-prefeito de uma grande metrópole, e um grande especulador do mercado financeiro foi presa pela Polícia Federal do Findumundistão, país fictício, cujo nome copiei de algum lugar, só não me lembro de onde.


Essa quadrilha durante vários anos enriqueceu pilhando os cofres públicos, comprando autoridades, especulou com informações privilegiadas, extorquiu, subornou, capitalizou-se com a venda do Estado, enfim, envolvida até o pescoço nos mais diversos ilícitos financeiros e fiscais.


O resultado da operação não poderia ser outro: O Presidente do orgão supremo do Judiciário daquele país intervém em favor dos criminosos, que são imediatamente liberados, a mídia acusa a Polícia por excessos durante a operação, a defesa dos acusados ameaça denunciar membros de diferentes governos, com os quais a quadrilha se relacionava, e por fim, os delegados responsáveis pela investigação são expurgados, para que Findumundistão volte a ordem. E todos vivem felizes para sempre assistindo a novela das oito.


Ainda bem que isso não ocorre aqui. O Brasil é um país de instituições sérias. Algo como o que ocorreu em Findumundistão jamais aconteceria aqui.

Quando a Banca e o Estado se juntam, quem dita a sentença é o diabo.


A criatividade dos muros, extraída do blog Diário Gauche.

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Bancários gaúchos propõem 21% de reajuste salarial



Categoria também aprovou estratégia de mesa unificada com a Fenaban e negociações específicas simultâneas com os bancos públicos para a Campanha Salarial 2008
A Plenária Geral da 10ª Conferência Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro, realizada pela Federação dos Bancários RS na manhã deste domingo aprovou as prioridades dos bancários gaúchos para a Campanha Salarial 2008. Após quase dois dias de debates, os 474 trabalhadores do ramo financeiro que participaram do evento deliberaram sobre estratégia de campanha, índice de reajuste, remuneração, pauta de reivindicações e plano de lutas e mobilização.
Todas as resoluções do evento serão encaminhadas à Conferência Nacional, que ocorre de 25 a 29 de julho, em São Paulo. Na ocasião os bancários gaúchos serão representados por 50 delegados e delegadas que foram escolhidos neste final de semana.
Entre os temas apontados como prioritários para as negociações com os bancos estão a necessidade de elevação dos pisos de ingresso, a partir do patamar estabelecido pelo Dieese; melhores condições de trabalho e a criação de plano de cargos e salários para os trabalhadores dos bancos privados.
A defesa da manutenção do Banrisul como banco público estadual foi declarada tarefa essencial para os bancários gaúchos. O movimento sindical quer efetivar um processo de negociação específica com a direção do Banco durante a Campanha Nacional, a fim de garantir avanços na pauta específica dos banrisulenses. Além de tentar barrar o processo de terceirização e evitar uma nova abertura de capital do Banrisul, os bancários vão lutar para resolver pendências que se arrastam há vários anos.
Condução da Campanha - A Feeb/RS vai encaminhar à Conferência Nacional a proposta dos bancários gaúchos de que as negociações da Campanha Salarial 2008 sejam conduzidas pelo Comando Nacional dos Bancários, com assessoramento das Comissões de Organização de Empregados.
“Mais uma vez a Federação dos Bancários RS realiza uma das maiores conferências do País. Isto demonstra a determinação da categoria quanto à Campanha Salarial deste ano, visando garantir um grande movimento de mobilização, tanto nos bancos públicos quanto privados. Com certeza esta foi uma etapa importante no processo nacional de organização da categoria bancária”, salienta o diretor de Comunicação da Feeb/RS, Jorge Vieira.

Confira os números da 10ª Conferência:
Total de participantes: 474´
Capital: 104
Interior: 364
Homens: 331
Mulheres: 143
Trabalhadores de bancos privados: 147
Trabalhadores de bancos públicos: 327
Sindicatos de Bancários representados: 36

A Falácia da sociedade sem classes


Convictos que não há mais disputa de classes. Que as leis são iguais para todos. E que todos são iguais perante a lei. Mas os recentes fatos de nossa República, que de pública só tem a denominação, pois a festança das elites consevadoras, que continuam a privatizar o Estado, seja com a lucupletação sobre o patrimônio vendido, seja com a corrupção e a clássica mistura do público com as contas bancárias privadas, parece não ter fim.

O texto abaixo, extraído do excelente blog Ficha Corrida expõe muito bem a atual situação do país. A atuação perversa de alguns de nossos líderes, no sentido de renovar, ou até mesmo estabelecer privilégios aos já privilegiado$:


George Orwell salvou Dantas?


por Douglas Fischer*


Manhã de 10 de julho de 2008. Manchete de ZH: "Supremo manda polícia soltar banqueiro Dantas". Voltarei ao tema. Preciso antes compartilhar outros fatos com o leitor.


Atuando num processo no ano passado, com réu condenado por pequeno tráfico de entorpecentes, vi uma colega procuradora da República recorrer para absolvê-lo. Ela o havia denunciado, mas, no curso da ação, concluiu não haver provas para condená-lo. Sim, leitor, o MP deve atuar em favor do réu se assim entender. É o que determina a Constituição. Dei parecer favorável, mas a condenação foi mantida.


Há que se respeitar o entendimento do Judiciário, mas recorri ao STJ a favor do réu. O recurso foi admitido. Contudo, como demora. Porque ainda preso o réu, entrei com um habeas corpus no STJ (sim, leitor, o MP também pode recorrer em favor de réu para beneficiá-lo). Eu entendia que sua prisão (já há quase dois anos) não tinha fundamento jurídico. A liminar foi indeferida.


Passaram-se alguns meses. Natal, final de ano, férias, praia para alguns. Para outros, sol "quadrado". Em março passado, invocando precedente do STF - que serviu para a soltura de Flávio Maluf e, depois, de seu pai, Paulo - , "ousei" impetrar novo hábeas no próprio STF, com pedido de liminar. Nada. Pedi novamente. Nada. Mais de três meses depois, sai a decisão do relator: o hábeas é indeferido. O argumento: não haveria flagrante ilegalidade e o hábeas impetrado perante o STJ seria julgado em breve. Ah, bom!


Daniel Dantas ajuizou um hábeas contra a investigação que se fazia contra ele no TRF em São Paulo. Queria um salvo-conduto. Não ganhou a liminar. Impetrou outro, no STJ. Não levou. Foi ao STF. Mais uma vez, não ganhou. Ocorre que, há dois dias, por fato novo, é decretada sua prisão temporária. Atente-se: o fundamento era novo e não havia sido objeto do hábeas já ajuizado. Em vez de impetrar (como seria o correto) novo hábeas no TRF, atacando a decisão do juiz que decretou sua prisão, foi "direto" ao STF, pedindo ampliação do pedido que lá estava. Não podia. Mas a liminar foi deferida, pouco mais de 24 horas depois da prisão. Está solto, diz a manchete do jornal.


Não há espaço para contra-argumentar o equívoco, em meu modesto juízo, da soltura de Dantas. Não contesto também, nem indiretamente (que fique claro), a honorabilidade de quem o soltou. Longe disso. Mas quem talvez não entenda nada, se souber da manchete de hoje, é aquele preso para quem impetrei os habeas corpus e que continua preso.


Lembro de um dos mandamentos da sátira de George Orwell em sua Revolução dos Bichos: "Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que outros". Satiagraha (nome da operação) define a linha de ação de Gandhi na sua luta pela independência da Índia (Gandhi e Orwell eram indianos, por coincidência).


Dantas é grato a seus advogados, certamente. A esta altura, por paradoxal que seja, pretendia estar acendendo velas para George Orwell. Ficou difícil. Não por que o vento que corre solto no alto de sua cobertura na beira-mar do Rio de Janeiro pudesse impedir. É porque, acolhendo novo pedido do Ministério Público Federal, na tarde de ontem, o juiz federal Fausto de Sanctis decretou novamente a prisão de Dantas. O mínimo que se pode esperar é que a decisão seja respeitada. Inclusive pelo presidente do STF.


*Procurador regional da República na 4ª Região


terça-feira, 15 de julho de 2008

Polícia Federal acusa Diogo Mainardi e a revista Veja



Para todos aqueles que ainda acreditam que temos uma imprensa livre, e democrática, e que esse panfleto político é realmente uma revista, publico, aqui na íntegra, o texto de Luis Nassif, no qual denuncia as velhas práticas da imprensa brasileira, como a "chantagem, a mentira, a propaganda do poder e a matéria paga".
Matéria transcrita abaixo:

PF acusa Mainardi e Veja
O relatório do delegado Protógenes Queiroz, encaminhado ao Juiz Fausto Martin de Sanctis - que serviu de base para o pedido de prisão de Daniel Dantas e outros réus – acusa diretamente as revistas IstoÉ Dinheiro e Veja e os jornalistas Leonardo Attuch, Lauro Jardim e Diogo Mainardi de colaborarem com uma organização criminosa. Mainardi é explicitamente apontado como “jornalista colaborador da organização criminosa”.

O nome do documento é “Relatório Encaminhado ao Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis". É o Inquérito Policial 12-0233/2008. Nele consta Procedimento Criminal Diverso no. 2007.61.81.010.20817.

Foi preparado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros do Departamento da Polícia Federal

O capítulo 13 tem por título “Do papel da mídia no processo investigatório”.
Diz o seguinte:Evidentemente com maior assiduidade na programação quase que diária dos meios de comunicação disponíveis, o grupo comandado por Dantas se serve com maior freqüência do que o grupo comandado por Naji Nahas. Ambos são convergentes quanto ao interesse comum e divergentes quanto às matérias publicadas, como forma de ludibriar para atingir seus objetivos. Com vantagens no final da falsa discussão pública.

Curiosamente, (...) o volume de dados analisados a respeito do material publicado ao longo da existência dessa organização criminosa usando a mídia, ora em proveito próprio ora em outros propósitos chantagistas

Neste momento trazemos à luz algumas matérias de fomento ao acordo recentemente efetivada pela BrT, Oi, Citigroup, Opportunity, aqui Daniel Valente Dantas, referente a alguns “conceituados” órgãos da imprensa escrita, tais como revista IstoÉ Dinheiro e Veja, ambos veículos a serviço do relevante grupo.

Apontamos a revista Veja, data de 16/01/2008, matéria “Rumo à supertele”, três folhas dedicadas exclusivamente aos interesses escusos da organização pelo jornalista Lauro Jardim.
Nesse mesmo dia 16.01.2008, matéria de capa da revista IstoÉ, “Os Vencedores da Telefonia”, como Carlos Jereissati e Sérgio Andrade, sócios da Oi, foram escolhidos pelo governo para comprar a BrT e, com o auxílio generoso do BNDES, formar um gigante das telecomunicações”, do jornalista Leonardo Attuch.

E aqui nesse momento, eu vou me servir do recente artigo publicado no dia 12.04.2008, edição 2054, da própria revista Veja, elaborado por um dos jornalistas colaboradores dessa organização criminosa, Diogo Mainardi, sob o título

“Entendeu, Tabatha”.

“Eles retomaram algumas das práticas mais antigas e mais imundas do jornalismo, como a chantagem, a mentira, a propaganda do poder e a matéria paga".

Ao lembrar essa assertiva ele talvez tenha revelado e audaciosamente expressado a vertente resumida de como funcionava a mídia para o grupo Opportunity, comandado por Daniel Valente Dantas, o que reforça e confirma todo o material coletado através de interceptações de dados telefônicos e telemáticos.

Em uma avaliação bem literal das condutas e comportamentos de alguns jornalistas que hoje estão no bojo do trabalhos coletados, é de se considerar como participantes da organização criminosa liderada por Daniel Valente Dantas especialmente aqueles que têm indícios de remuneração direta ou indireta de recursos originados do referido investigado ou de seus colaboradores.

No relatório de análises constou no dia 13/01/2007 que o investigado Daniel Dantas mantém diálogos com Verônica Dantas e Danielle Silbergleid afirmando textualmente da necessidade de utilizar a conexão direta entre ele e a imprensa como instrumento para plantar informações a fim de confundir a opinião de autoridades públicas nacionais e internacionais na disputa do grupo Opportunity, Citigroup, Telecom Italia pelo controle da BrT

Embora esse tema não seja foco inicial da presente investigação,é necessário conhecermos os meios ardilosos na divulgação das informações plantadas.

A voracidade em lançar informações falsas e até com cunho difamatório, e menciona o nome Moreira Alves (...) na empreitada suja de baixo nível.

E aqui vai a indagação: a mídia é um veículo independente comprometido com a verdade imparcial. Certo? Errado. O que estamos assistindo, o desmascaramento por meio do Judiciário Federal com a atenção auspiciosa do Ministério Público Federal é repugante !!! sob o ponto de vista ético e moral do papel da imprensa.

E aqui reproduzimos ipsis literis a mensagem interceptada de conteúdo sem o mínimo escrúpulo que possa nortear regras de boa conduta e convivência social.Assunto: PendênciasDe; Cristina Caetano 18/02/2008Para Alberto Pavi

Pavi,

Obrigado. Outro dia retomaremos a conversa com Moreira Alves. Nosso prazo para entrar com a campanha difamatória é no começo de março. E se não formos fazer com ele temos que achar outra pessoa. Nós preferimos que você redigisse. Achamos que nesse caso tem muitos fatos, seria melhor ser redigido por um civilista do que por um criminalista. Vamos focar nisso?
Beijos

Conclusões

Depois, fala de contatos de Nahas com jornalistas, mas sem envolvimento com o a organização criminosa. Menciona jornalistas que tiveram reuniões com Nahas, no plano jornalístico apenas. Quando menciona Attuch, o relatório diz que
seria também responsável pela publicação de artigos jornalísticos “encomendados” pela organização criminosa com o objetivo de facilitar o tráfiuco de influência perante autoridade são públicas.

Para esse seleto grupo jornalístico Naji Najas ora se posiciona falsamente como opositor e inimigo de Daniel Dantas.É comum jornalistas acima citados (acrescentamos o colunista Diogo Mainardi, na revista Veja) assinarem matérias favoráveis ao interesse do grupo Opportunity, principalmente à pessoa de Daniel Valente Dantas.A contextualização e os tópicos de análise do papel da mídia na presente investigação, por questão didática, preferimos fazer referência aqui na forma de anexo digitalizado.
O relatório tem menção a vários links com gravações de conversas telefônicas.

Luis Nassif

Manifesto pelo impedimento de Gilmar Mendes


Após as manobras anti-repúblicanas do ministro Gilmar Mendes, Do Supremo Tribunal Federal (STF), quando mobilizou-se com uma velocidade poucas vezes vista naquela Casa, para restituir a liberdade do banqueiro Daniel Dantas, evidenciando que há claramente duas classes distintas juridicamente, aqueles que não têm ($) e são presos e esquecidos atrás das grades, e aqueles que têm ($), são presos, mas podem contar com o Hábeas -Corpus amigo do Ministro, foi lançada uma campanha nacional pedindo seu impedimento.
Encaminho o link para assintura da petição, bem como o texto para leitura logo abaixo.
Para ler:
Para assinar:
Foto extraída do blog Diário Gauche

Coronelismo Santiaguense dispara seu primeiro tiro na campanha eleitoral.



Uma vaca morta! Pode parecer até absurdo esse fato merecer destaque na mídia Santiaguense, mas foi exatamente o que ocorreu no último dia 13, por volta das 13 horas da tarde.

A vaca pertencia a líder de um movimento que tentou resistir à ordem de reintegração de posse, solicitada pelo Deputado Estadual Marco Antonio Lopes Peixoto, que teria adquirido a propriedade de um dos herdeiros do antigo proprietário. O problema é que os leiteiros que haviam se estabelecido no local, afirmam te-lo recebido como doação de Otaviano Pereira dos Santos, o antigo proprietário, já falecido.

As famílias que dependiam daquele pedaço de campo para sobreviver (uma vez que nunca foram assistidos pelo poder público local), foram expulsas pela Brigada Militar, em cumprimento da ordem de reitegração.

Dona Rosa, como é conhecida, denunciou a ação covarde e absurda desse "representante do povo santiaguense" na mídia e acabou filiando-se ao PT local, apoiando a candidatura de Júlio Cezar Prates à Prefeitura Municipal.

As elites agrárias que governam Santiago a mais de quarenta anos, não poderiam deixar que tal afronta passasse em pune. O coronelismo santiaguense dá mais uma amostra de como se conquista e mantém o poder em uma cidade por tanto tempo. Através da concentração de riqueza, que compra o poder político, que acumula mais riqueza. Quando alguém ousa enfrentar esse ciclo de miséria, usa-se de outros dispositivos, como a força bruta, o terrorismo político e a intimidação.

A tese que mais ganhou força, foi justamente a do "crime político", no caso da morte da vaca leiteira de Dona Rosa, que apoia uma candidatura de oposição a esse grupo, a essas oligarquias, aos coronéis que em pleno século XXI, ainda determinam os rumos da política de Santiago, utilizando-se das mesmas técnicas que vigoravam no país inteiro, à época da República Velha.

Júliio Prates afirma que não tem dúvidas "que isso foi uma intimidação devido a nossa aliança com os leiteiros. O caso é grave e precisa ser investigado a rigor. Existem bandidos soltos na cidade e quem dá um tiro na cabeça de um animal não vacilará em atirar numa pessoa. Espero que as autoridades, especialmente o MP, não fique omisso mais uma vez."

O blog se solidariza com Dona Rosa, com os leiteiros que foram despejados de suas terras e com os trabalhadores e oprimidos de Santiago, que vem na resistência a essas oligarquias, uma forma de viver com descência, sem medo, com dignidade e esperança.

quinta-feira, 10 de julho de 2008

Lembra do "rouba mas faz", agora temos uma nova versão, o "Bandido que produz"


Lembram-se da lenda que se espalhava pela cidade de São Paulo, sempre que Paulo Maluf se candidatava à Prefeitura? A historinha do "rouba mas faz", que tentava justificar o fato de o prefeito comandar grandes esquemas de corrupção, com o fato de que ele mandaria fazer as obras que a cidade precisava.
Pois esse discurso agora chega ao Senado. o senador heráclito Fortes (Do Dem, ex PFL, ex-arena), declarou ontem: "Agora eu sou da bancada do Daniel Dantas. Pelo menos, sou da bancada de um bandido que produz, que gera emprego".
Um bandido que gera emprego? Então como cidadãos brasileiros deveríamos sair imediatamente as ruas para pedir a libertação desse "paladino da justiça social", o banqueiro bandido (palavras do senador), que tanto bem faz ao país. Que mal há em um homem de tão grandiosos ideais humanitários, aproveitar-se de seu status, sua influência política, e seu poderio econômico para aumentar seu patrimônio pessoal? Isso vai gerar empregos. Dá pra pensar nisso como uma espécie de "benefício fiscal forçado".
O banqueiro desvia dinheiro público, potencializa seus lucros já absurdos, e o povo paga por isso, mas não tem problema segundo o senador, alguns são empregados por ele.
Heráclito Fortes afirma que "A única ação que existe contra esse empresário é conduzida politicamente pelo governo. Você conhece alguém, algum investidor que tenha sido lesado?" Não caro senador, não conheço nenhum investidor, como vou conhecer um que tenha sido lesado?
Mas conhecemos o povo desse país (aquele que não especula) que não aguenta mais servir de "puleiro" para que esse tipo de gente figure nas listas dos "empresários mais bem sucedidos", dos grandes investidores, que manipulam, desviam, corrompem, injetam dinheiro em campanhas de políticos que vão defendê-los a qualquer preço (ou a preço combinado), mesmo que proferindo absurdos como o "rouba mas faz ", ou o "Bandido que gera empregos".
Não era de se estranhar, e, se confirmando a prisão de Dantas, tucanos e pefelês saltassem a frente das câmeras atestando a idoneidade do banqueiro afinal esses partidos o criaram, quando lhe presentearam com uma parte muito rica do país, no processo de privataria do governo FHC.
Fortes ainda cita a CPI dos Correios e do mensalão, onde o Senado teria se dividido em duas frentes, "Foi quando se criou uma bancada que, de um lado defendia interesses do Opportunity, e de outro defendia interesses do Citibank". O Senado Brasileiro foi reduzido a isso? um conglomerado de "consultores e advogados de banqueiros" ? Segundo o Senador foi o que ocorreu, e ele tomou o partido do Banco Opportunity, segundo ele única e exclusivamente para defender a irmã de Daniel Dantas, Verõnica Dantas (presa ontem pela PF).
O STF está fazendo às vezes de advogado dos barões da corrupção privada com verbas públicas, o Senado, segundo Fortes, uma arena na qual se degladiam defensores dos interesses de um banco específico e de outro. Qual instituição brasileira ainda está merecendo crédito? Talvez a do "Bandido que gera empregos e do prefeito que rouba mas faz".

Elite não pode ser algemada

Temos duas classes de prisões, aquelas em que a polícia sobe os morros chutando portas, batendo e atirando, a imprensa mostra tudo, pouca gente acha "abusivo'. O Supremo Tribunal Federal (STF) raras vezes se manifesta. Da mesma forma acuam, expulsam, agridem e até matam trabalhadores que protestam, raramente o STF diz alguma coisa.

Também temos aquelas prisões, em que a polícia tem que implorar para entrar em mansões que mais parecem fortalezas, dar longas explicações sobre a operação, e finalmente algemam o magnata. A imprensa sempre dá um jeitinho de filmar, embora nota-se que não de forma tão aberta como a s ações nos morros, as vezes meio as escondidas, imagens feitas atras de postes, de carros, de árvores. Quando isso acontece, uma parte do STF "sobe nas tamancas".

Fala-se de abusos, que não há necessidade de algemas, que vivemos num estado policialesco, que não haviam motivos para essas prisões. Mas tudo assim, de forma "discreta", quando poderiam afirmar que prisões e algemas não podem ser usados por aqueles que tiveram o mérito de alcançar o patamar de milionários, que com muito suor e trabalho (dos outros), atingem hoje o "american dream", ou seja enriquecer, não importa como.

Cadeias, algemas, cães, bombas, gás e balas são formas de manter a choldra em seu lugar. Algemas e prisões não podem se voltar contra aqueles que se mantem onde estão fazendo uso delas.

O Governo Federal vem mudando essa realidade, com a Polícia Federal atuando para desmontar as mega-quadrilhas que exploram os cofres públicos, privatizando o estado aos poucos e enfiando-os em seus cofres (contas bancárias). Mas está esbarrando no esforço conservador do STF, que quer manter a todo o custo o "quadro pintado": polícia para os do andar de baixo, Cayman para os do andar de cima.

Abaixo o texto do sociólogo Juremir Machado da Silva, publicado na edição de hoje do jornal Correio do Povo de hoje, no qual, de forma irônica e debochada expõe muito bem nosso contexto "policialesco", e propõe uma bem humorada solução para a impunidade do "andar de cima.


ESTÉTICA DAS ALGEMAS

Juremir Machado da Silva

Como é lindo ver um figurão corrupto algemado! É a única punição que realmente conta. Afinal, ficam pouco tempo na cadeia. Sem contar que, embora as 'celas' da carceragem da PF não possam ser comparadas com quartos do Copacabana Palace, estão longe de lembrar o antigo Carandiru ou o Presídio Central de Porto Alegre. Não vi imagens de Naji Nahas e de Celso Pitta devidamente enfeitados com tão belos braceletes. É uma pena. Equivale a nunca conseguir uma figurinha difícil num álbum infantil. Sobrou o Daniel Dantas. As fotos que pude apreciar não exibem claramente o enfeite. Dantas é homem rico, discreto e por certo não gosta de ostentar correntes, relógios, anéis e algemas. Estas, ao menos, parecem cair-lhe muito bem, dando-lhe um ar realista.

O Brasil é o país dos paradoxos. FHC estabilizou a moeda, um feito extraordinário, mas também ficou marcado pela denúncia de compra de votos para aprovar a emenda que lhe permitiu concorrer à reeleição. Isso sem falar das privatizações que enriqueceram muita gente. O atual presidente soma, ao menos, três grandes realizações: manteve a política econômica de FHC, criou, a partir de outros mecanismos de ajuda social, o fantástico Bolsa-Família, política humanitária de país civilizado, concebeu o ProUni e botou a Polícia Federal para trabalhar. Em contrapartida, atolou-se no 'mensalão'. Ainda tem quem ache que o mensalão não existiu ou não desviou dinheiro público. A operação da PF que enjaulou Dantas, Najas e Pitta vem novamente mostrar o contrário. O STF liberou dados revelando que Dantas foi o principal canal de irrigação das contas de Marcos Valério. O famoso carequinha repassou tais recursos para deputados aliados do governo Lulla. A grana de Dantas, gestor da Brasil Telecom, vinha da lavagem de dinheiro público. Basta?

A defesa de Dantas ameaça entregar papéis contra o PT na base do 'vamos morrer todos abraçados'. Tomara que faça isso. Há quem veja nessas prisões temporárias com figurões algemados um excesso ou uma espetacularização das práticas policiais e judiciárias. Nada disso. É justo, ético e estético. Devia ter entrevista coletiva com os detidos algemados. Já pensaram em Najas, Dantas e Pitta falando horas em rede nacional com os bracinhos adornados por algemas prateadas? Eu sou a favor da humilhação dos tubarões que roubam o dinheiro público. Não se pode fazer isso antes de haver prova definitiva? O senso comum está certo: é o que se faz com a ralé quando a Polícia entra em barraco chutando a porta. Além disso, a prova definitiva nunca chega. Collor foi absolvido.

Sugiro uma alteração na lei. A prisão temporária devia incluir 15 minutos de exposição dos detidos com suas algemas a uma sessão de fotos e de filmagem pela mídia. Assim como fazem as modelos ou os artistas no lançamento de um filme. Com direito a pose e maquiagem. É preciso garantir, depois de uma vida de fama indevida, 15 minutos de execração pública. A massa quer ter o direito de rir, debochar, cuspir e vingar-se simbolicamente durante alguns instantes. Seria uma espécie de malhação de Judas virtual. Depois, não interessa. Podem até soltar os larápios. Afinal, é só uma questão de tempo mesmo. A Polícia também devia ser obrigada a entrar em mansão metendo o pé na porta. Sei, não cai. Os três presos da Operação Satiagraha tinham de aparecer numa foto colorida com uma legenda singela e definitiva: os najas.

juremir@correiodopovo.com.br

Maierovitch diz que Gilmar Mendes transformou o Supremo em UTI para colarinho branco


São Paulo - O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Wálter Maierovitch, considerou hoje (10) que houve precipitação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na libertação do banqueiro Daniel Dantas.
“A mesma precipitação do ministro Marco Aurélio de Mello [do STF] quando libertou o banqueiro Salvatore Cacciola. Foi um tratamento privilegiado. O ministro Gilmar Mendes transformou o STF em UTI para colarinho branco”, afirmou.
Maierovitch, que também é professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, disse que o Supremo é um colegiado e a jurisprudência diz que no caso de habeas corpus liberatório, só se concede liminar em flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não era o caso.
O STF é caracterizado por sua lentidão, e neste caso o ministro Gilmar Mendes passou a noite de ontem (9) telefonando para São Paulo à cata do juiz de plantão para obter informações. Isso é inusitado. O juiz tem até 24 horas para fornecer informações”, disse. (grifo meu)
Quanto às críticas de Gilmar Mendes ao tratamento dado aos presos pela Polícia Federal, ele disse que o uso de algemas é legal.
“A prisão é um ato público. Ela não pode é promover a exposição vexatória do réu. A Polícia Federal agiu corretamente”, afirmou.
Maierovitch deu como exemplo a prisão do mafioso Michele Sindona, conhecido como Banqueiro da Cosa Nostra, e de Roberto Calvi, chamado de Banqueiro de Deus. “Os dois também foram algemados”.
Maierovitch foi secretário nacional Antidrogas da Presidência da República.
O banqueiro Daniel Dantas foi preso na terça-feira (8) pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, acusado de envolvimento em crimes de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Entrevista publicada pelo site da Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br/.
O anúncio abaixo, bem como os dialogos são fictícios (só que não sei qual parte).
É$ um de$tacado cidadão? Tem alguns milhões nas Ilhas Cayman e em outros paraísos da elite brasileira? A Polícia Federal quer desmontar seus esquemas de corrupção? Você foi preso e algemado como um daqueles pobres que são chutados de suas casas quando a polícia sobe o morro? Estorquiu, pilhou, surrupiou tanto que não deu mais para esconder o rastro?Encontrou algum idealista que não aceitou teus subornos? Fora preso pela polícia de um governo que não reconhece teus privilégios de bilionário?
Não te desesperes, O Ministro Gilmar Mendes está aqui para livrá-lo da "injusta repressão, exercida por essa polícia, contra nossa classe".
Contato Praça dos Três Poderes. Brasília - DF. CEP: 70175-900. Telefone: (61) 3217-3000. Supremo Tribunal Federal.

quarta-feira, 9 de julho de 2008

"No Supremo Tribunal Federal (STF) ele resolveria tudo com facilidade"



A frase foi "profetizada" por Hugo Chicaroni, amigo de Humberto José da Rocha Braz, assessor de Daniel Dantas. Chicaroni fora contratado para "aproximar-se" (eufemismo para subornar) os agentes da Polícia Federal (PF) que investigavam o Banco Opportunity, para que mantivessem fora das investigações o banqueiro Daniel Dantas e sua familia.

Em um trecho da gravação Chincaroni afirma que o medo de Dantas é com os tribunais de primeira instância, pois " uma vez que no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) ele resolveria tudo com facilidade."

O que poderia significar tal afirmativa? Que tipo de facilidades Dantas teria com o Supremo?

talvez a essa questão o jornalão da RBS possa nos responder:


"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes...voltou a atacar os métodos usados pelos agentes da PF na Operação Satiagraha.

— De novo é um quadro de espetacularização das prisões. Isso é evidente. Dificilmente (um quadro) compatível com o estado de Direito — afirmou Gilmar Mendes

O presidente do STF criticou ainda a forma como as prisões foram feitas pelos agentes da Polícia Federal. Todos foram algemados e levados pela PF à delegacia. (talvez devessem ser carregados no colo e levados à disneylandia).

O uso das algemas, avaliou o ministro, foi abusivo. (afinal não eram ladrões de galinha, mas pessoas proeminentes, ilustres, que quando liberadas pelo STF, vão voltar às suas atividades costumeiras, e não podem passar por tal desgaste).

No exato momento em que exrevo esse texo, o presidente do STF, Gilmar Mendes concede Habeas Corpus ao Banqueiro.

É inacreditável, nossas instituições não são sérias. Estão comprometidas com a manutenção das elites exploradoras do país.

terça-feira, 8 de julho de 2008

Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira


A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.A
Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural.
A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somos usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, "Educação e Carreira", ou seja, acesso a sites educacionais e profissionais. Devemos, assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil.
Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral.
O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comuns dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.
O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.
O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.
Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI. Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

Vamos assinar a divulgar

PETITIONONLINE/VETO2008

http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html


Documento extraído do blog do Sérgio Amadeu.
Reforçando, assinem e divulguem, não deixemos que tornem nossa rede um conto de Orson Welles.