terça-feira, 30 de outubro de 2012

Cidadão é expulso de Câmara de Vereadores por não rezar.

O título não se refere ao Irã, ao Vaticano, à Israel, ao Afeganistão ou de algum outro estado onde as garantias fundamentais estejam seriamente comprometidas pela intervenção religiosa, ou mesmo pelo status confessional desse.
Não se refere, também, a nenhum estado medieval, ou aos séculos que se seguiram de dominação religiosa desses.
Isso aconteceu na Câmara Municipal de Piracicaba, estado de São Paulo, de uma quase República Teocrática-Fundamentalista do Brasil. Um cidadão expulso de um órgão legislativo por não ficar em pé durante a leitura de textos religiosos, retirado do recito pelo aparato coercitivo do Estado dito laico.
Não fiquem assustados, caso, um belo dia percebam um dízimo compulsório, cobrado como imposto, aprovado pela bancada que pretende utilizar recursos do FGTS para construir centros proselitistas de arrecadação (templos), utilizar-se de recursos públicos, como água e energia, sem pagar, dentre outros tresloucados PLs.

Não vote em religiosos, e evite cenários talebãs, como esse.

Dica da minha irmã, Simoni Freitas Cezar, texto extraído do Jornal de Piracicaba, foto do Facebook e vídeo (ao fim do texto) do G1.

Câmara tem bate-boca e cidadão expulso

A sessão da Câmara foi mais uma vez marcada por pontos altos de bate-bocas e situações de conflito entre os vereadores e aqueles que acompanhavam, na segunda (29/10), os trabalhos. Um homem foi retirado do plenário pela Guarda Civil e pela Polícia Militar porque recusou a se levantar durante a leitura da bíblia no início da sessão ordinária. O projeto que disciplina o uso do plenário e restringe a permanência dos cidadãos no espaço também criou polêmica.
Antes mesmo de serem votadas, as resoluções de número 09/2012 e a de número 10/12, que altera o regimento interno da Casa, tiveram suas votações adiadas para a próxima sessão, já que o vereador José Antônio Fernandes (PT) apresentou emendas às proposituras.
A resolução 10/12 fixa para o dia 1º de janeiro a cerimônia de posse às 17h e não pela manhã como ocorria anteriormente. O tempo de manifestação dos vereadores, a partir da publicação da resolução, também será modificado.
Entre as determinações estão o prazo de cinco minutos para falar na tribuna durante o expediente, ao invés dos 10 permitidos atualmente; 15 minutos para discussão de projetos e substitutivos, com apartes; cinco minutos para entrega de moção, requerimentos, sujeitos a debate, emendas e subemendas, todos com apartes, entre outros itens. A emenda de Paiva solicita a modificação da redação e altera alguns prazos de tempo.


sábado, 27 de outubro de 2012

A terra dos Guaranis-Kaiowá não estão à venda...


...nem ociosas para o saque, à invasão agropecuária exportadora, aos desmandos de juízes pecuaristas e tão pouco aos planos de aposentadoria de atrizes globais.
O texto abaixo, uma bela análise histórico cultural do genocídio promovido pelo empreendedorismo do "agribusiness", foi extraído do Blog Taqui Pra Ti:


CORTA ESSA DE SUICÍDIO!
José Ribamar Bessa Freire
28/10/2012 - Diário do Amazonas


Foi assim. No primeiro século da era cristã, os Guarani saíram da região amazônica, onde viviam, e caminharam em direção ao Cone Sul. Depois de longas andanças, ocuparam terras que hoje estão dentro de vários estados nacionais: Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e Bolívia. Os vestígios arqueológicos e linguísticos que foram deixando ao longo do caminho permitiram que os pesquisadores reconstruíssem essa rota e estabelecessem datas prováveis do percurso feito.  
Dois mil anos depois, um italiano, nascido em 1948, em Toscana, atravessou o oceano Atlântico com sua família, veio para Porto Alegre, de lá para Curitiba, se naturalizou brasileiro e se instalou, finalmente, em Mato Grosso do Sul, onde encontrou os Guarani, que lá vivem há quase dois milênios. O italiano recém-chegado se tornou governador do Estado. Seu nome: André Puccinelli (PMDB - vixe, vixe).
A migração estrangeira ajudou a construir nosso país, quando conviveu em paz com os que aqui estavam há muitos séculos, sem atropelá-los. Muitos estrangeiros, honrados, trouxeram trabalho, riqueza e cultura e compartilharam o que tinham e o que produziam com o resto da sociedade que os acolheu. Ensinaram a aprenderam. Mudaram e foram mudados. Benditos estrangeiros que plasmaram a alma brasileira!  
No entanto, não foi isso o que sempre aconteceu em Mato Grosso do Sul. Lá, desde 1915, fazendeiros, pecuaristas e agronegociantes, quando chegaram, encontraram as terras ocupadas por índios. Consideraram as terras indígenas como "devolutas" e começaram a expulsar os que ali viviam, num processo que se acelerou nas últimas décadas. Foi aí que os invasores, representados hoje, no campo político, por André Puccinelli, colocaram seus documentos pra fora e, machistas, ordenaram autoritariamente:
- Deite que eu vou lhe usar!
Usaram a terra em proveito próprio, da mesma forma que o coronel Jesuíno, interpretado por José Wilker, usou a Sinhazinha na minissérie Gabriela: sem nenhum agrado, sem qualquer respeito. Com dose cavalar de brutalidade, desmataram, queimaram, exploraram os recursos naturais, abusaram dos agrotóxicos, colheram safras bilionárias de soja, cana e celulose, extraíram minério, poluíram rios e privatizaram a natureza para fins turísticos. Pensaram só neles, no lucro, e não na terra e na qualidade da vida, nem compartilharam com a sociedade, que ficou mais empobrecida.
Flor da terra
O resultado desastroso do uso da terra foi lamentado pelos líderes e professores Kaiowá em carta de 17 de março de 2007:
 - O fogo da morte passou no corpo da terra, secando suas veias. O ardume do fogo torra sua pele. A mata chora e depois morre. O veneno intoxica. O lixo sufoca. A pisada do boi magoa o solo. O trator revira a terra. Fora de nossas terras, ouvimos seu choro e sua morte sem termos como socorrer a Vida.  
Para os Guarani, o que aconteceu foi um estupro, ferindo de morte a sinhazinha natureza. A relação deles com a terra é amorosa, eles não se consideram donos da terra, mas parceiros dela. Ela é o tekoha, o lugar onde cultivam o modo de ser guarani, o nhanderekó. "Guardamos com a terra" - diz o kaiowá Tonico Benites - "um forte sentimento religioso de pertencimento ao território".
O professor guarani Marcos Moreira, quando foi meu aluno no curso de formação de professores, entrevistou o velho Alexandre Acosta, da aldeia de Cantagalo (RS) que, entre outras coisas, falou:
Esta terra que pisamos é um ser vivo, é gente, é nosso irmão. Tem corpo, tem veias, tem sangue. É por isso que o Guarani respeita a terra, que é também um Guarani. O Guarani não polui a água, pois o rio é o sangue de um Karai. Esta terra tem vida, só que muita gente não percebe. É uma pessoa, tem alma. Quando um Guarani entra na mata e precisa cortar uma árvore, ele conversa com ela, pede licença, pois sabe que se trata de um ser vivo, de uma pessoa, que é nosso parente e está acima de nós.
Os líderes Kaiowá reforçam essa relação com a terra quando lembram, na carta citada, que o criador do mundo criou o povo Guarani para ter alguém que admirasse toda o esplendor da natureza."O nosso povo foi destinado em sua origem como humanidade a viver, usufruir e cuidar deste lugar, de modo recíproco e mútuo" - escreve o kaiowá Tonico Benites, doutorando em antropologia. "Por isso, nós somos a flor da terra, como falamos em nossa língua: Yvy Poty" - completam os líderes Kaiowá.
Se a terra é um parente, a relação com ela deve ser de troca equilibrada, de solidariedade. É como a mãe que dá o leite para o filho. Ela dá, sem pensar em cobrar. Ela não cobra nada, mas socialmente espera que um dia, se precisar, o filho vai retribuir.
"Tudo isso é frescura" - dizem os fazendeiros e pecuaristas que pensam como o coronel Jesuíno: a terra é pra ser usada. E ponto final. Portanto, o conflito não é apenas fundiário, mas cultural, com proporções tão graves que a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, considera essa como "a maior tragédia conhecida na história indígena em todo o mundo". É que os Guarani decidiram defender a terra ferida e para isso realizaram um movimento de ocupação pacífica do território tradicional localizado à margem de cinco rios: Brilhantes, Dourados, Apa, Iguatemi e Hovy.
Apenas uma pequena parte do antigo território, que lhes permita sobreviver dignamente, é reivindicada. É o caso da comunidade Pyelito Kue-Mbarakay, no extremo sul do Estado, onde vivem 170 Kaiowá, dentro da fazenda Cambará, às margens do rio Hovy, município de Iguatemi (MS). A comunidade está cercado por pistoleiros e lá já ocorreram recentemente 4 mortes, duas por espancamento e tortura dos jagunços e duas por suicídio.
Somos Kaiowá       
Um juiz federal, Sergio Henrique Bonacheia, determinou, em setembro último, a expulsão dos índios. Ele afirmou que não interessa "se as terras em litígio são ou foram tradicionalmente ocupadas pelos índios ou se o título dominial do autor é ou foi formado de maneira ilegítima". Os índios vão ter que sair - decidiu o magistrado.
O Ministério Público Federal e a Funai recorreram ao Tribunal Regional Federal contra tal decisão. Os índios se rebelaram, escreveram uma carta anunciando que dessa forma o juiz está decretando a morte coletiva, que ele  pode enviar os tratores para cavar um grande buraco e enterrar os corpos de todos eles: 50 homens, 50 mulheres e 70 crianças,  que eles ali ficam, como um ato de resistência, para morrer na terra onde estão enterrados seus avós.
O suicídio coletivo - assim a carta foi interpretada - teve enorme difusão nas redes sociais e ampla repercussão internacional, "com o silêncio aterrador" da mídia nacional, como lembrou Bob Fernandes, autor de um dos três artigos esclarecedores e informativos. Os outros dois foram de Eliane Brum e de Tonico Benites.
Construiu-se rapidamente nas redes sociais uma corrente de solidariedade, com sugestões para a realização de atos de protestos em muitas cidades brasileiras. "Nós todos somos Kaiowá" - disseram, parodiando um slogan que ficou célebre em maio de 1968, na França: "Nous sommes tous des juifs allemands".  Um desses atos, marcado para hoje, domingo, dia 28, será no Centro Cultural dos Correios, no Rio de Janeiro, onde está instalada uma exposição sobre a vida da atriz Regina Duarte, proprietária de uma fazenda em MS e considerada porta-voz dos fazendeiros, por uma declaração infeliz que deu.
Diante da gravidade dos fatos, o governo federal convocou reunião de emergência para a próxima segunda-feira, com a participação de vários órgãos governamentais. A possibilidade de se efetivar o suicídio coletivo dos Kayowá se apoia em dados oficiais do Ministério da Saúde: nos últimos onze anos, entre 2.000 e 2011, ocorreram 555 suicídios, uma das taxas mais altas do mundo.
Se a tragédia acontecer, uma pergunta vai ter que ser respondida: suicídio coletivo? Será mesmo? A ideia de suicídio é, num certo sentido muito cômoda, porque isenta de culpa a terceiros. Mas se você é levado por alguém a se matar, trata-se de suicídio ou de uma forma de homicídio? O artigo 122 do Código Penal Brasileiro estabelece pena de reclusão para o agente que, através de ato, induz ou instiga alguém a se suicidar ou presta-lhe auxílio para que o faça. Quem pode ser incriminado neste caso?
A pergunta deve ser feita ao governador Puccinelli, implicado pela Operação Uragano da Polícia Federal num esquema ilegal de pagamento de propinas a deputados e desembargadores, que em maio de 2010, durante a abertura da Expoagro, em Dourados, incitou os fazendeiros contra os índios. A pergunta pode ser repassada também à senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que em artigo, ontem, na Folha de São Paulo, teve o descaro de escrever, com certa dose de cinismo e de deboche:
- "Se a Funai pensa, por exemplo, que são necessárias mais terras para os indígenas pela ocorrência da explosão demográfica em certa região, nada mais fácil do que comprar terras e distribuí-las".
O discurso da senadora  - convenhamos - é transparente, porque evidencia a relação exclusivamente mercantil que têm com a terra, ela e aqueles que ela representa e da qual é porta-voz. Mostra ainda que ela não é capaz de entender a relação amorosa e religiosa dos Guarani com a terra. O coronel Jesuíno, certamente, assinaria embaixo de tal discurso.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Democracia.

"Após eleger o seu representante a população participa das discussões e decisões mais importantes. Também, a qualquer momento o mandato poderá ser revogado pela maioria dos eleitores caso o eleito não cumpra com as obrigações assumidas em sua base eleitoral. Não existe remuneração para o exercício do mandato e os eleitos permanecem exercendo suas profissões e recebendo o salário correspondente ao seu trabalho."

Querem saber onde é aplicado esse sistema político?

Em CUBA:



Eleições em Cuba: quem indica os candidatos é o povo!

Por Vania Barbosa
Artigo publicado originalmente no Jornalismo B Impresso
Desvinculado do modelo partidarista o sistema eleitoral cubano possibilita o exercício livre da cidadania com a escolha dos candidatos pelos próprios eleitores, o que incentiva o alto índice de comparecimento às eleições, mesmo que o voto não seja obrigatório. Para concorrer não é necessário que o candidato seja filiado a qualquer partido político.
De acordo com o estabelecido na Constituição da República e na Lei Eleitoral nº 72, de 29 de outubro de 1992, o Conselho de Estado de Cuba convocou, no último 5 de julho, eleições gerais para delegados às Assembleias Municipais, Provinciais e Nacional do Poder Popular. Em uma primeira etapa, no dia 21 de outubro os eleitores elegem, para um mandato de dois anos e meio, os delegados às Assembleias Municipais, e em 28 de outubro, em segundo turno, nas localidades onde nenhum dos candidatos tenha obtido 50% dos votos válidos mais um. Os delegados às Assembleias provinciais e à Assembleia Nacional do Poder Popular serão eleitos por um período de cinco anos, em uma nova data a ser estabelecida. Está prevista a participação de cerca de 8,5 milhões de cubanos.
Desvinculado do modelo partidarista o sistema eleitoral cubano possibilita o exercício livre da cidadania com a escolha dos candidatos pelos próprios eleitores, o que incentiva o alto índice de comparecimento às eleições, mesmo que o voto não seja obrigatório. Os candidatos não são indicados por partidos e sim pelos cidadãos maiores de 16 anos que automaticamente são inscritos no Registro Eleitoral, sem custos ou burocracia. Conforme o Artigo 3º da Lei Eleitoral, o voto é livre, igualitário e secreto, e o cidadão está protegido contra punições, multas ou sanções no trabalho caso se abstenha de votar, ao contrário do que ocorre em outros países. Os membros das Forças Armadas têm direito a votar, eleger e a ser eleitos.
Após a convocação das eleições, no início de julho, mais de 170 mil cubanos – representantes de todos os setores sociais do país – se qualificaram como autoridades eleitorais para integrar as comissões provinciais, municipais e de circunscrição que conduzem o processo de escolha dos delegados e, posteriormente, validam os resultados. Desde o último dia 3 de setembro e até o dia 29, a população participa das mais de 50.900 assembleias – organizadas também pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN) – e ali indica, abertamente, os delegados que concorrem às Assembleias Municipais e Provinciais e à Assembleia Nacional do Poder Popular, eleitos mediante voto em urna, direto e secreto.
Os encontros são realizados em cerca de 29.500 circunscrições eleitorais e cada eleitor pode indicar um candidato entre os moradores residentes na área e, inclusive, de outra área pertencente à mesma circunscrição, caso seja necessário. Seguindo a legislação eleitoral – dependendo do número de habitantes – cada área terá entre dois e oito candidatos, tudo para garantir outras opções aos votantes e a indicação de pessoas com “méritos, capacidade, condições e possibilidades de representar a população”. A circunscrição eleitoral é uma divisão territorial do município a partir do número de seus habitantes, e se constitui em célula fundamental do Sistema do Poder Popular.
Desde o dia 22 de setembro foram divulgadas as listas dos candidatos para que a população as revise e, caso necessário, solicite adequações ou emendas, através das autoridades eleitorais. As alterações poderão ser feitas até a primeira quinzena de outubro e a partir daí tem inicio os preparativos para a etapa inicial das eleições, no dia 21 do mesmo mês.
Segundo dados da CEN, desde 1976, quando entrou em vigor a atual Constituição, mais de 95 por cento dos eleitores inscritos têm participado das eleições. Nas últimas eleições para deputados votaram cerca de 8 milhões de cubanos, cifra que superou 98 por cento de participação e com baixo índice de votos nulos ou em branco. Em Cuba, o registro de eleitores para as eleições gerais 2012-2013 conta com cerca de 8,5 milhões de cubanos, em um país de 11 milhões de habitantes.
A propaganda eleitoral
Outra característica no processo eleitoral cubano é a ausência de marketing e custos com propaganda, fatores que em outros países favorecem candidatos com maior poder econômico ou implicam na necessidade de obtenção de fundos para eleger um representante. As praças e as ruas são limpas de painéis ou panfletos e os candidatos não precisam disputar ou pagar espaços nos jornais, rádios e televisões. Também não ocorrem campanhas difamatórias entre os candidatos. A propaganda é feita pelas autoridades eleitorais que são responsáveis por publicar, na área de residência dos eleitores, as foto dos candidatos – todas em um mesmo formato e tamanho – e uma síntese da sua biografia.
Para concorrer não é necessário que o candidato seja filiado a qualquer partido político e as regras são as mesmas para todos os cargos do Poder Popular. As candidaturas deverão ser antes apresentadas por alguma organização ou movimento social e submetidas à consideração da Assembleia do Poder Popular da circunscrição correspondente, além de aprovadas pelos delegados. Será considerado eleito aquele que obtenha mais da metade dos votos válidos dos eleitores. 50% das vagas são garantidas às mulheres.
Após eleger o seu representante a população participa das discussões e decisões mais importantes. Também, a qualquer momento o mandato poderá ser revogado pela maioria dos eleitores caso o eleito não cumpra com as obrigações assumidas em sua base eleitoral. Não existe remuneração para o exercício do mandato e os eleitos permanecem exercendo suas profissões e recebendo o salário correspondente ao seu trabalho.
A Composição atual do Poder Popular se dá da seguinte forma: Assembleia Nacional do Poder Popular; Assembleias Provinciais do Poder Popular, em cada uma das 15 províncias, além do município especial da Isla de la Juventud; Assembleias Municipais, nos 169 municípios; 1540 Conselhos Populares, cada um agrupando várias circunscrições eleitorais e integrados pelos seus delegados, dirigentes de organizações de massas e representantes de entidades administrativas; circunscrições eleitorais, ainda que não pertençam de forma orgânica à estrutura do sistema do Poder Popular ou do Estado são fundamentais antes e após o processo eleitoral.
O Presidente, o Conselho de Estado e o Conselho de Ministros
Tanto os membros do Conselho de Estado como os do Conselho de Ministros são indicados pelos delegados eleitos para a Assembleia Nacional do Poder Popular. Considerando o Art.74 da Constituição da República de Cuba, o Conselho de Estado é formado por um presidente, um Primeiro Vice-Presidente, cinco Vice-Presidentes e um Secretário.Para ser Presidente do Conselho de Estado é necessário antes ser eleito deputado com mais de 50% dos votos válidos, diretos e secretos da população e, em nova votação, deverá alcançar mais de 50% dos votos secretos dos parlamentares.
O Partido Comunista Cubano
Há muitas dúvidas ou distorções que pairam sobre a existência de um partido único em Cuba, o Partido Comunista Cubano, e a relação que isso tem com a democracia. De acordo com a Constituição cubana, durante o processo eleitoral o PCC não indica candidatos e nem faz campanha a favor de seus militantes. Por se diferenciar do conceito clássico de partidos políticos se mantém em sua condição de força dirigente superior da sociedade com a missão de representar os interesses de todo o povo e não somente os da sua militância.
O Partido não tem ingerência na Assembleia Nacional do Poder Popular e nem no governo, e só após consulta à população, via assembleias, apresenta propostas para serem apreciadas nestas instituições. Em processos eleitorais ocorridos até hoje já foram eleitos inúmeros militantes do PCC, indicados pelas assembleias populares em razão dos seus méritos pessoais e compromissos com a sociedade, e não pela sua militância no Partido. Um importante papel exercido pelo PCC é o de acompanhar e garantir o cumprimento das leis do país, entre elas, a Lei Eleitoral.
Vania Barbosa jornalista e presidente do Conselho Deliberativo da Associação Cultural José Martí/RS.
Texto extra'do do diário eletrônico Sul 21

sábado, 13 de outubro de 2012

Podemos chamá-la de ex-colunista?


quinta-feira, 11 de outubro de 2012

"A coragem é o que dá sentido à liberdade."

Carta de Miruna Genoíno, filha de José Genoíno, condenado por crimes, até o momento, apenas supostos, denunciados, falados, amparados em evidências verbais, editoriais, reportagens e sem uma única prova:


Com essa frase, meu pai, José Genoino Neto, cearense, brasileiro, casado, pai de três filhos, avô de dois netos, explicou-me como estava se sentindo em relação à condenação que hoje, dia 9 de outubro, foi confirmada. Uma frase saída do livro que está lendo atualmente e que me levou por um caminho enorme de recordações e de perguntas que realmente não têm resposta.


Lembro-me que quando comecei a ser consciente daquilo que meus pais tinham feito e especialmente sofrido, ao enfrentar a ditadura militar, vinha-me uma pergunta à minha mente: será que se eu vivesse algo assim teria essa mesma coragem de colocar a luta política acima do conforto e do bem estar individual? Teria coragem de enfrentar dor e injustiça em nome da democracia?
Eu não tenho essa resposta, mas relembrar essas perguntas me fez pensar em muitas outras que talvez, em meio a toda essa balbúrdia, merecem ser consideradas…
Você seria perseverante o suficiente para andar todos os dias 14km pelo sertão do Ceará para poder frequentar uma escola? Teria a coragem suficiente de escrever aos seus pais uma carta de despedida e partir para a selva amazônica buscando construir uma forma de resistência a um regime militar? Conseguiria aguentar torturas frequentes e constantes, como pau de arara, queimaduras, choques e afogamentos, sem perder a cabeça e partir para a delação?
Encontraria forças para presenciar sua futura companheira de vida e de amor ser torturada na sua frente? E seria perseverante o suficiente ao esperar 5 anos dentro de uma prisão até que o regime político de seu país lhe desse a liberdade?
Você seria corajoso o suficiente para enfrentar eleições nacionais sem nenhuma condição financeira? E não se envergonharia de sacrificar as escassas economias familiares para poder adquirir um terno e assim ser possível exercer seu mandato de deputado federal? E teria coragem de ao longo de 20 anos na câmara dos deputados defender os homossexuais, o aborto e os menos favorecidos? E quando todos estivessem desejando estar ao seu lado, e sua posição fosse de destaque, teria a decência e a honra de nunca aceitar nada que não fosse o respeito e o diálogo aberto?
Meu pai teve coragem de fazer tudo isso e muito mais. São mais de 40 anos dedicados à luta política. Nunca, jamais para benefício pessoal. Hoje e sempre, empenhado em defender aquilo que acredita e que eu ouvi de sua boca pela primeira vez aos 8 anos de idade quando reclamava de sua ausência: ‘a única coisa que quero, Mimi, é melhorar a vida das pessoas...’
Este seu desejo, que tanto me fez e me faz sentir um enorme orgulho de ser filha de quem sou, não foi o suficiente para que meu pai pudesse ter sua trajetória defendida. Não foi o suficiente para que ganhasse o respeito dos meios de comunicação de nosso Brasil, meios esses que deveriam ser olhados através de outras tantas perguntas...
Você teria coragem de assumir como profissão a manipulação de informações e a especulação? Se sentiria feliz, praticamente em êxtase, em poder noticiar a tragédia de um político honrado? Acharia uma excelente ideia congregar 200 pessoas na porta de uma casa familiar em nome de causar um pânico na televisão? Teria coragem de mandar um fotógrafo às portas de um hospital no dia de um político realizar um procedimento cardíaco? Dedicaria suas energias a colocar-se em dia de eleição a falar, com a boca colada na orelha de uma pessoa, sobre o medo a uma prisão que essa mesma pessoa já vivenciou nos piores anos do Brasil?
Pois os meios de comunicação desse nosso País sim tiveram coragem de fazer isso tudo e muito mais.
Hoje, neste dia tão triste, pode parecer que ganharam, que seus objetivos foram alcançados. Mas ao encontrar-me com meu pai e sua disposição para lutar e se defender, vejo que apenas deram forças para que esse genuíno homem possa continuar sua história de garra, honestidade e defesa daquilo que sempre acreditou.
Nossa família entra agora em um período de incertezas. Não sabemos o que virá, e, para que seja possível aguentar o que vem pela frente, pedimos encarecidamente o seu apoio. Seja divulgando este e/ou outros textos que existem em apoio ao meu pai, seja ajudando no cuidado a duas crianças de 4 e 5 anos que idolatram o avô e que talvez tenham que ficar sem sua presença, seja simplesmente mandando uma palavra de carinho. Neste momento, qualquer atitude, qualquer pequeno gesto nos ajuda, nos fortalece e nos alimenta para ajudar meu pai.
Ele lutará até o fim pela defesa de sua inocência. Não ficará de braços cruzados aceitando aquilo que a mídia e alguns setores da política brasileira querem que todos acreditem e, marca de sua trajetória, está muito bem e muito firme neste propósito, o de defesa de sua inocência e de sua honestidade. Vocês que aqui nos lêem sabem de nossa vida, de nossos princípios e de nossos valores. E sabem que, agora, em um dos momentos mais difíceis de nossa vida, reconhecemos aqui humildemente a ajuda que precisamos de todos, para que possamos seguir em frente.
Com toda minha gratidão, amor e carinho,
Miruna Genoino

09/10/2012. 

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Veja: medíocre, pequena e mal intencionada.

A sentença acima finaliza nota da Associação Nacional de História sobre o texto “A imperdoável cegueira ideológica da Hobsbawm”, publicada pela revista-panfleto chamada Veja e sua imperdoável "cegueira de interesses". 
Abaixo a nota da ANPUH:

Associação Nacional de História (ANPUH) responde à crítica da Revista Veja sobre Hobsbawm
Em nota, entidade afirma que Veja teria reduzido historiador a um "idiota moral"
A nota de repúdio foi publicada no perfil da entidade no último sábado. Confira, na íntegra, o texto da Associação Nacional de História, que teve como título, "Hobsbawm: Um dos maiores intelectuais do século XX".
"Na última segunda-feira, dia 1 de outubro, faleceu o historiador inglês Eric Hobsbawm. Intelectual marxista, foi responsável por vasta obra a respeito da formação do capitalismo, do nascimento da classe operária, das culturas do mundo contemporâneo, bem como das perspectivas para o pensamento de esquerda no século XXI. Hobsbawm, com uma obra dotada de rigor, criatividade e profundo conhecimento empírico dos temas que tratava, formou gerações de intelectuais. Ao lado de E. P. Thompson e Christopher Hill liderou a geração de historiadores marxistas ingleses que superaram o doutrinarismo e a ortodoxia dominantes quando do apogeu do stalinismo. Deu voz aos homens e mulheres que sequer sabiam escrever. Que sequer imaginavam que, em suas greves, motins ou mesmo festas que organizavam, estavam a fazer História. Entendeu assim, o cotidiano e as estratégias de vida daqueles milhares que viveram as agruras do desenvolvimento capitalista. Mas Hobsbawm não foi apenas um “acadêmico”, no sentido de reduzir sua ação aos limites da sala de aula ou da pesquisa documental. Fiel à tradição do “intelectual” como divulgador de opiniões, desde Émile Zola, Hobsbawm defendeu teses, assinou manifestos e escolheu um lado. Empenhou-se desta forma por um mundo que considerava mais justo, mais democrático e mais humano. Claro está que, autor de obra tão diversa, nem sempre se concordará com suas afirmações, suas teses ou perspectivas de futuro. Esse é o desiderato de todo homem formulador de ideias. Como disse Hegel, a importância de um homem deve ser medida pela importância por ele adquirida no tempo em que viveu. E não há duvidas que, eivado de contradições, Hobsbawm é um dos homens mais importantes do século XX.
Eis que, no entanto, a Revista Veja reduz o historiador à condição de “idiota moral” (cf. o texto “A imperdoável cegueira ideológica da Hobsbawm”, publicado emwww.veja.abril.com.br). Trata-se de um julgamento barato e despropositado a respeito de um dos maiores intelectuais do século XX. Veja desconsidera a contradição que é inerente aos homens. E se esquece do compromisso de Hobsbawm com a democracia, inclusive quando da queda dos regimes soviéticos, de sua preocupação com a paz e com o pluralismo. A Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) repudia veementemente o tratamento desrespeitoso, irresponsável e, sim, ideológico, deste cada vez mais desacreditado veículo de informação. O tratamento desrespeitoso é dado logo no início do texto “historiador esquerdista”, dito de forma pejorativa e completamente destituído de conteúdo. E é assim em toda a “análise” acerca do falecido historiador. Nós, historiadores, sabemos que os homens são lembrados com suas contradições, seus erros e seus acertos. Seguramente Hobsbawm será, inclusive, criticado por muitos de nós. E defendido por outros tantos. E ainda existirão aqueles que o verão como exemplo de um tempo dotado de ambiguidades, de certezas e dúvidas que se entrelaçam. Como historiador e como cidadão do mundo. Talvez Veja, tão empobrecida em sua análise, imagine o mundo separado em coerências absolutas: o bem e o mal. E se assim for, poderá ser ela, Veja, lembrada como de fato é: medíocre, pequena e mal intencionada."
São Paulo, 05 de outubro de 2012
Diretoria da Associação Nacional de História
ANPUH-Brasil
Gestão 2011-2013

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

"Amigo da família" prega a pena de morte de crianças rebeldes.

Um senador republicano cristão, do estado do Arkansas, nos Estados Unidos leva a bíblia ao pé da letra, pregando a pena de morte para CRIANÇAS que desrespeitem aos pais, conforme determinam textos de Deuteronômio.
O alucinado senador, defende ainda a expulsão de muçulmanos dos EUA, o reforço de leis contra o consumo e tráfico de drogas, a proibição do aborto em quaisquer circunstâncias e a preservação do direito irrestrito ao porte de armas. Uma típica plataforma republicana e o sonho de toda a direita religiosa. 
O título de "Amigo da família" foi dado a essa aberração por uma coalizão cristã local.

Texto do Site Opera Mundi:

Republicano defende pena de morte para "crianças rebeldes" nos EUA

Para o senador Charlie Fuqua, jovens que desrespeitam os seus pais devem ser removidas da sociedade

Reprodução
Expulsar muçulmanos dos Estados Unidos, reforçar as leis contra o consumo e o tráfico de drogas, proibir o aborto em qualquer tipo de circunstância e preservar o direito de carregar armas estão entre as propostas do senador republicano Charlie Fuqua, que busca a reeleição no Arkansas. Em seu ultimo livro, o republicano ainda introduziu uma nova ideia: permitir a pena de morte para “crianças rebeldes”, informou o jornal Arkansas Times.


(Senador republicano Charlie Fuqua carregando criança no colo)

Em “Lei de Deus: a única solução política”, o senador argumenta que “crianças que não respeitam seus pais devem ser removidas permanentemente da sociedade” e que este processo de condenação já estava descrito na Bíblia. 

Segundo sua interpretação do texto sagrado do cristianismo, os pais podem acusar seus filhos de rebeldia e pedir à Justiça sua morte. O tribunal iria avaliar a denúncia e poderia condenar crianças à pena de morte.

Fuqua acredita, no entanto, que poucos pais “desistiriam” de seus filhos e os colocariam frente ao perigo da morte. Por essa razão, a lei de pena de morte para crianças teria o efeito pedagógico de dissuadir jovens a não desafiarem seus pais e a se comportarem de maneira adequada. 

O republicano afirma, entretanto, que se uma criança for condenada à pena de morte, o seu caso servirá de exemplo para outros jovens “rebeldes”.

Como senador do Arkansas, Fuqua foi premiado com o título de "Amigo da Família" pela Coalizão Cristã do estado.

Confira o trecho do livro disponibilizado pelo Arkansas Times:

A manutenção da ordem civil na sociedade repousa sobre o fundamento da disciplina da família. Portanto, uma criança que desrespeita seus pais deve ser removida permanentemente da sociedade de uma forma que dê um exemplo para todas as outras crianças da importância do respeito pelos pais. A pena de morte para os filhos rebeldes não é algo a ser encarado com leveza. As orientações para administrar a pena de morte para os filhos rebeldes são dadas em Deuteronômio 21:18-21:

Esta passagem não dá aos pais a autoridade para matar seus filhos. Eles devem seguir o procedimento adequado, a fim de ter a pena de morte executada contra seus filhos. Eu não consigo pensar em um exemplo na Escritura onde os pais tiveram seu filho morto. 

Por que é assim? Que não seja o amor que Cristo tem por nós, não há maior amor, então de um pai para seu filho. As últimas pessoas que gostariam de ver uma criança morta seriam os seus pais. Mesmo assim, a Escritura oferece um guarda de segurança para proteger as crianças de pais que, erroneamente, queiram sua pena de morte.  Os pais são obrigados a levar seus filhos à porta da cidade.

A porta da cidade era o lugar onde os anciãos da cidade se encontraram e fizeram pronunciamentos judiciais. Em outras palavras, os pais foram obrigados a levar seus filhos a um tribunal de direito e a expor o seu caso perante a autoridade judiciária competente. E a autoridade judicial que determinava se a criança deveria ser condenada ou não à morte. 

Eu sei de muitos casos de crianças rebeldes e, no entanto, não posso pensar em um caso em que seus pais tenham desistido de seus filhos a ponto de leva-los a um tribunal de justiça para condenação de morte. Mesmo que este procedimento raramente seria usado, daria aos pais autoridade. Crianças que sabem que seus pais têm autoridade (ou seja, podem acusa-las à pena de morte) seria um enorme incentivo para elas darem o devido respeito aos seus pais.

sábado, 6 de outubro de 2012

Julgamento de exceção, em Estado Democrático?


Mais um texto do sociólogo e jornalista Juremir Machado da Silva, dessa vez sobre o julgamento sem provas e balizado pelas notas, colunas e capas do "imprensalão":


A teoria do domínio do fato explicada às crianças

Postado por Juremir Machado da Silva.
É uma tese alemã dos anos 1930 requentada nos anos 1960 para pegar nazistas.
Faz sentido logicamente.
É tão lógica que se torna hiperlógica: um real mais real que o real.
Transforma o verossímil em necessariamente verdadeiro.
Dá a ilações e conjecturas, com forte evidência, valor de verdade.
Diz que há um ser sem o qual o fato não poderia acontecer.
Logo esse ser não pode não saber do fato.
É o mecanismo que aciona a descarga.
Permite, em certas situações, condenar tubarões e não só bagrinhos.
No futuro, poderá ser usada para condenar lambaris.
No caso do julgamento do mensalão, está sendo usada por convenência.
Como a população e a mídia exigem condenação, era necessária uma teoria para justificá-la.
Como todo mundo acha, inclusive eu, que os réus cometeram os ilícitos, estamos dispostos a aceitar a aplicação dessa teoria por mais que, aos olhos atentos de alguns hermeneutas, ela pareça quase um estelionato jurídico e intelectual.
Amplia o campo da autoria e diminui o campo da prova material.
Contraria o artigo 13 do Código Penal brasileiro.
Atende, por um lado, ao interesse ideológico de alguns, aqueles que odeiam o PT por considerá-lo, na origem, comunista, por sua arrogância passada, por seu moralismo pregresso e, em certos casos, por suas reformas presentes.
E por seu assistencialismo não digerido por certos setores.
Poderá ser recusada pelos mesmos quando os réus forem dos seus campos ideológicos.
Quem é capaz de duvidar que os réus cometaram os delitos? Só um marciano ingênuo. São ações típicas de certa visão de causa, de malandragem pela causa, de atuação clandestina pela causa, misturando causa e interesse pessoal.
Essa teoria, porém, dificilmente será aplicada a tribunais inferiores no futuro.
Cria insegurança jurídica.
Se quero condenar alguém, recorro a ela.
Se quero absolver, deixo-a de lado.
Ao usá-la, atendendo ao clamor popular e à mídia, Joaquim Barbosa se consagra.
Ele tem certeza e informações, que nem sempre pode provar, de que os réus são culpados.
Ao negá-la, Ricardo Lewandowski se compromete.
Ele sabe que os réus são culpados, mas se recusa a condenar aqueles em relação aos quais faltam provas.
Barbosa tem sido brilhante na sustentação do seu ponto de vista.
Intelectual e juridicamente falando, porém, Lewandowski tem sido muito mais sólido.
Erra por estar julgando contra evidências, não convertidas em provas, e contra o ar do tempo.
Representa um paradigma.
Posiciona-se contra o imaginário dominante.
A batalha da opinião pública já foi vencida pela teoria do domínio do fato.
Quem julga a favor da opinião dominante é honesto e neutro.
Quem julga contra o faz por algum interesse escuso.
Fica sob suspeita.
O julgamento do mensalão é um tecido de contradições.
Colocou a carreta na frente dos bois.
Julgou primeiro o crime cometido depois.
Deveria ter começado pelo mensalão mineiro.
Terá de aplicar a ele a mesma teoria.
Cada vez mais, contudo, parece que os ministros estão julgando mesmo de acordo com suas consciências.
Ponto para o STF.
Complexidade é isso: um feixe de relações antagônicas e complementares.
O maior pecado da teoria do domínio do fato é dar mais poder ao Estado em detrimento das garantias individuais.
Desobriga o Estado de apresentar a boa e velha prova material para condenar alguém.
Permite que o Estado condene com base em evidências.
É mais uma expressão do cobertor curto: tapa a cabeça, destapa os pés.
Satisfaz, no momento, os espíritos mais toscos, aqueles que se contentam com a espuma dos fatos.
Satisfaz também os espíritos mais saturados: aqueles que se cansaram de formalismos que livram poderosos.
A teoria do domínio do fato serve, no momento, aos cansados de desonestidade.
E à direita desejosa de pegar seus inimigos não só pelos seus erros, mas também por seus acertos.
Há uma saída: investigações caprichadas, provas robustas, julgamentos não misturados com eleições, etc.
O resto é pujadismo (google já!)

Professor brasileiro ganha menos que metade do salário dos docentes dos países da OCDE


Karina Yamamoto

Do UOL, em São Paulo


Karina Yamamoto

Do UOL, em São Paulo


Um professor brasileiro do fundamental 2 (6º a 9º anos) ganhou, em média, US$ 16,3 mil por ano em 2009. Enquanto isso, na média, um profissional com formação e tempo de experiência equivalentes recebeu US$ 41,7 mil nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
“Salário é o principal [fator de atração para carreira docente]”, afirma o pesquisador Rubens Barbosa de Camargo, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo). E os estudos - além da experiência prática - confirmam e reafirmam a importância do professor na qualidade da educação.Se for levada em consideração a situação do professor da rede pública, a comparação fica ainda pior. A média anual é U$ 15,4 mil. Os salários dos docentes brasileiros foram calculados, com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional Amostra de Domicílios) 2010 pela Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais a pedido do UOL. Já os dados da OCDE foram divulgados no começo de setembro no relatório anual Education at a Glance ("Olhar sobre a Educação" em tradução livre).

“Há muitos licenciados [profissionais com licenciatura que podem dar aulas] que deixam a profissão. Melhorando o salário, não só atrai a juventude como pode trazer de volta esses professores”, diz Camargo.
Para a economista Fabiana de Felício, da consultoria Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais, a questão que se coloca é: como selecionar bons professores se a profissão não é valorizada. “É uma atividade desgastante e [dar aula é] um compromisso inadiável. Tem de pagar um salário compatível [para que valha a pena ser professor]” , diz Fabiana.

Diferença com outros profissionais

Pelos cálculos da consultoria Metas, o salário médio de um professor da rede pública com curso superior e com, pelo menos, 15 anos de experiência (US$ 15,4 mil) não chega a metade (48,5%) da remuneração dos demais profissionais (US$ 31,7 mil) no Brasil. 
No caso dos profissionais do fundamental de modo geral a diferença é um pouco menor. O salário anual médio de um professor da rede pública (US$ 13,1 mil) é 54,7% do médio das demais profissões (US$ 24,4 mil) com a mesma formação e o mesmo tempo de serviço.
Essa desproporção é comum mesmo nos países ricos da OCDE. Na média, os países da OCDE pagam a seus professores 85% do valor com que remuneram os demais profissionais da etapa equivalente ao fundamental 2. Os números são ruins, mas já foram ainda piores. "Com a introdução do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] que depois virou o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], o professor deixou de ter salários acintosos", diz Camargo.
Na Finlândia, país tido como exemplo pela qualidade da educação, um professor secundário com 15 anos de experiência tem salário praticamente equivalente ao restante da força de trabalho (98%). Dos 30 países com dados disponíveis, apenas quatro têm proporções na casa dos 50%. São eles: Islândia (50%), República Tcheca (53%), Estônia (57%) e Hungria (58%). 
Em comparação com os países da OCDE, o Brasil está entre aqueles com menor investimento anual por aluno do grupo, sendo o terceiro que menos investe por aluno no pré-primário (US$ 1,696) e no secundário (US$ 2,235) e o quarto colocado no primário (US$ 2,405). 

PNE

Uma das 20 metas do documento original do PNE (Plano Nacional de Educação), elaborado no final de 2010, diz respeito à remuneração dos professores. Segundo o documento a 17ª meta das 20 propostas é “valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente”.
No último capítulo dessa novela, a meta de investimento em educação subiu de 7,5% para 8% do PIB e criou a possibilidade de elevar esse percentual a 10%, caso metade dos recursos do pré-sal, a serem investidos na área, representem 2% do total.O PNE, que deveria estar em vigor no período de 2011 a 2020, ainda se encontra na Câmara dos Deputados. A disputa que mais tem causado o atraso de sua aprovação é o percentual de investimento em educação. Movimentos em defesa da educação apontam para 10% do PIB (Produto Interno Bruto). 
Segundo um relatório elaborado pela Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), o salário dos professores abocanham um valor equivalente a 1,5% do PIB nos dias de hoje. “Com 2% do PIB seria possível alcançar a média dos outros trabalhadores”, avalia Rubens Barbosa de Camargo. Segundo ele, a valorização do magistério passa ainda por melhoria nas condições de trabalho, como infraestrutura de qualidade e diminuição do número de alunos por sala