Primeiro, vejamos quem governa a Hungria, e o que propõem ao Estado:
Nova Constituição húngara: “Deus, Pátria, Família”
A maioria de direita que governa a Hungria e preside à União Europeia aprovou o novo projecto de Constituição do partido do primeiro ministro Victor Orban no qual se sublinham a importância do cristianismo na “preservação da nossa nacionalidade”, a pertença do país à “Europa cristã” e o papel da família como base da sociedade, conceito que, no limite, permitirá aos pais votar em nome dos filhos menores.
“Deus abençoe a Hungria” é o subtítulo do projecto constitucional aprovado terça-feira pelo Parlamento de Budapeste e que deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2012. O documento afirma a separação das igrejas e do Estado mas no preâmbulo “reconhece o papel do cristianismo na preservação da nossa nacionalidade”, embora admita a existência de “diferentes tradições religiosas no nosso país”.
“Estamos orgulhosos de que o nosso rei Santo Estêvão tenha criado a Hungria com alicerces fortes há mil anos tenha tornado o nosso país membro da Europa cristã”, afirma o preâmbulo da nova Constituição.
O documento salienta igualmente o papel da Hungria “batalhando ao longo de séculos para proteger a Europa”, querendo isso dizer, segundo os autores, o envolvimento nas guerras contra os turcos e os soviéticos.
O novo texto é apresentado pelos autores como “uma Constituição para o século XXI” e define a família como “base para a sobrevivência da nação”, estabelecendo vantagens fiscais e eleitorais para os agregados familiares mais numerosos.
Um aspecto considerado “único” pelos dirigentes do partido Fidesz de Orban é o conteúdo do artigo XXI, no qual uma super-maioria de dois terços poderá proporcionar poderes adicionais aos pais de famílias numerosas para votarem em nome dos filhos menores. O artigo é omisso quanto à situação de pais divorciados mas permite concluir, por exemplo, que a família do actual primeiro ministro, com quatro filhos ainda menores, poderá votar seis vezes.
O artigo afirma que “não pode ser considerada uma infracção à lei da igualdade dos direitos de voto” a atribuição de votos adicionais aos pais em nome de filhos menores. Associações de cidadãos começaram já a lutar contra este artigo por considerarem que viola a Declaração Fundamental dos Direitos do Homem, mas o partido de Orban dispõe de super-maioria de dois terços no Parlamento.
A nova Constituição húngara é discriminatória, designadamente para os homossexuais. A Hungria, afirma, “protege a instituição do casamento entre o homem e a mulher, uma relação matrimonial voluntariamente estabelecida”. Interrogado sobre a eventualidade dos casamentos homossexuais, um porta-voz do Fidesz explicou que nada na legislação europeia impõe que esse tipo de união seja questão para uma Constituição do século XXI.
A interrupção voluntária da gravidez torna-se liminarmente anti-constitucional à luz da nova Lei Fundamental húngara: “a vida de um feto deve ser protegida desde a concepção”, lê-se no documento.
De acordo com a nova Constituição, o Estado deve manifestar “sentido de responsabilidade” na defesa dos húngaros fora do país, designadamente apoiando “os seus esforços para preservarem a cultura húngara”.
A Lei Fundamental da Hungria passa a exigir maiorias de dois terços no Parlamento para aprovar legislação europeia, designadamente eventuais alterações ao Tratado de Lisboa.
Artigo publicado no site do Grupo Parlamentar Europeu do Bloco de Esquerda
Em seguida, como os carolas húngaros pretendem erradicar à pobreza: Eliminando os pobres.
Hungria condena sem abrigo a trabalhos forçados
Nova lei prevê a prisão por dois meses de quem for apanhado duas vezes a dormir na rua, ou o pagamento de multa de 480 euros. Associações dizem que governo devia atacar a pobreza, não os pobres.
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Sem abrigo serão condenados a trabalhos forçados. Foto de Paulete Matos |
Entrou em vigor esta quinta feira na Hungria uma lei aprovada em novembro, proposta pela bancada do partido Fidesz, do primeiro-ministro Victor Urban, que condena os sem abrigo “reincidentes” a dois meses de trabalhos forçados na prisão, ou 480 euros de multa.
São alvo desta lei todos os cidadãos apanhados a dormir em locais públicos duas vezes num espaço de seis meses.
Ao mesmo tempo, foi aprovada outra lei que torna obrigatório o trabalho nas prisões, só deixando de fora os presos inválidos.
“Já fomos varridos do centro de Budapeste, das estações de Metro, das florestas e do 8º bairro. Será que eles querem expulsar-nos completamente do país? Para onde iremos?”, questionou um sem abrigo, ouvido pelo site myeurop.info.
A lei aplica-se a todos os municípios que tenham centros de abrigo. Ocorre, porém, que existem de 20 mil a 30 mil sem abrigo no país, e apenas 9 mil vagas em albergues.
“O governo devia atacar o problema de pobreza, não os pobres”, disse um dirigente da associação A Varos Mindenkié (Cidade para todos). “É possível fazê-lo diminuindo o desemprego, garantindo salários e pensões corretas, e introduzindo um direito constitucional à habitação, aumentando radicalmente os subsídios à habitação e apoiando uma rede significativa de habitação social”.
Nota do blogueiro: Ambos os textos foram extraídos do Blog Esquerda.net.
Um dos mais repetidos lemas do fascismo, em algumas variantes, mas à exemplo do brasileiro, três pilares o sustentam: religião, ufanismo patriótico e xenófobo e conservadorismo social (deus, pátria e família).
A Hungria mostra o que pode ocorrer com o mundo em crise econômica, social e ética. No lugar da tão esperada revolução, cuja finalidade seria a destruição do atual sistema econômico, e a construção de um novo, podemos assistir ao estabelecimento de ditaduras teocrático-fascistas, que utilizará de todos os meios para manter os "divinos privilégios" do 1%.A Hungria encontrou uma saída barata para o problema dos sem-casa: Mandar quem não tem para onde ir, embora. Não gastam um centavo dos acumuladores (o 1%) e dá fim a "poluição visual" dos sem-casas em roupas nada chiques, ocupando o passeio dos maganos.
Trabalhos forçados e expulsões. Quanto tempo até campos de concentração e extermínio?
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