Botaram o "gato" para cuidar do bife...

O Deputado Estadual Marco Antonio Lopes Peixoto foi sabatinado pela base do governo Yeda, hoje, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para assumir a vaga no Tribunal de Contas do Estado, aberta pela "merecida aposentadoria" do presidente do conselho, João Luiz Vargas. Os dois deputados petistas presentes puseram o indivíduo em diversas "saias justas", das quais não soube se desvencilhar, como será mostrado abaixo.

O Deputado é conhecido por apoiar toda e qualquer medida impopular, a favor do governo direitoso da ocasião, como no caso do voto de minerva, em favor do tarifaço "Riggotiano". Além disso, foi alvo de diversas ações por mal uso do dinheiro público, como no famoso caso da verba assistencial (felizmente extinta), desviada da União das Associações de Bairros de Santiago, seu "curral eleitoral". Conduta ilibada, pelo visto, não é mais pré-requisito para uma vaga no TCE. Claro, ainda falta a apreciação dessa indicação Yedista no plenário, mas par auqem engavetou sem análise alguma, um processo de impedimento, aprovar uma indicação ao TCE, vai ser "moleza".

Abaixo, o apoio dado pelo Blog RS Urgente, à formação desse "futuro novo quadro" do TCE, dando algumas lições sobre conduta ética de um agente público, noções que fizeram falta ao Deputado hoje, e certamente vão fazer falta, durante seu provável mandato:

Versinhos para o novo conselheiro

Nov 26th, 2009 by Marco Aurélio Weissheimer.

Encontramos na internet um jeito bem bacana de ajudar o deputado Marco Peixoto. Como ele deve assumir a vaga de João Luiz Vargas no Tribunal de Contas do Estado e, hoje, quando foi sabatinado, não soube dizer quais são os princípios básicos que regem a administração pública, achamos que é dever de todo o cidadão gaúcho ajudar o nobre deputado a aprender. Aí estão, em forma de versinhos - que é para facilitar a fixação - , os tais princípios da administração pública. Tomamos o cuidado de não ficar só nos cinco principais, afinal, para um homem como Peixoto, que tem mais de 20 anos de experiência como deputado, certamente todo princípio é bem-vindo. E licenciosamente, oferecemos ainda comentários práticos sobre a aplicação destes princípios.

Acompanhe:

LEGALIDADE

Reforça a “regra de ouro”

da Administração.

A vontade está na lei.

Não cabe mais discussão.

Simples, quando a lei exige conduta ilibada para um cargo, o sujeito não pode ser ladrão.

SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

A finalidade pública

é a que será perseguida,

tendo em vista o bem comum

que se deve dar guarida.

Não pode contratar a empresa do Lair para fazer segurança na CEEE só porque é do Lair, o serviço tem que ser comprovadamente bom

IMPESSOALIDADE

Admite dois enfoques:

impede discriminar

a bem do interesse público

sem querer prejudicar.

Desvincula toda a ação

estatal do agente público,

sendo a realização

pura e institucional.

Se a governadora precisa melhorar a imagem e o partido dela contrata marketeiros, eles não podem influenciar na agenda do governo

ESPECIALIDADE

O dito interesse público

para que seja alcançado

urge a especialização

e a descentralização.

Se a Fundae não sabe fazer exames para a carteira de motorista, não pode subcontratar a Fatec para fazer o serviço

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE OU VERACIDADE

Há presunção de certeza

e de legitimidade.

Admite-se que prove

qualquer ilegalidade.

Mas se o cara confessa que violou o sistema integrado de consultas da secretaria de Segurança, não precisa outra prova para saber que ele agiu errado. Rua!

CONTROLE (OU TUTELA)

Controla a Administração

pessoa especializada,

garantindo objetivos

que para os quais foi criada.

Quem quer ser conselheiro do Tribunal de Contas, tem que conhecer os princípios da administração pública

HIERARQUIA

São organizados os órgãos

pela Administração

em obediência à lei

em plena coordenação.

Na Secretaria de Segurança, o chefe de gabinete, só por ser amigo do chefe de gabinete da governadora, não pode mandar mais do que o secretário.

PUBLICIDADE

Pela Administração,

Observado o sigilo,

ampla é a divulgação,

de todo ato praticado.

No Portal da Transparência, tem que aparecer as diárias da Walna, digo, de qualquer funcionário que viajou às custas do Estado

MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Em consonância com a lei

mas ofensivo à moral,

aos bons costumes, eu sei.

É ofensa e isso é mal.

Comprar pufes para a casa da governadora pode até ser legal, mas é flagrantemente imoral

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

Princípios que se completa

me impõem limitações

à discricionalidade,

equilibrando as ações.

Não é razoável manter escolas de lata e, ao mesmo tempo, isentar impostos de grandes empresas.

PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO

Os fundamentos de fato

e de direito também,

devem ser os indicados,

isso é o que convém.

Ao empreiteiro amigo, não é dado o direito de fazer mal feita a estrada para depois ganhar mais dinheiro com o recapeamento

PRINCÍPIO DA EFICÁCIA

Da atuação do agente público

espera-se o de melhor,

visando bons resultado

se eficiência maior

Se não pagarmos nem luz, nem água e nem a escola das crianças, sobre mais dinheiro no fim do mês, mas a geladeira fica inútil, a casa suja e os filhos ignorantes. Mesmo assim, há quem se iluda com o déficit zero

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

A atividade estatal

deve à lei e ao direito

obediência total,

independente do pleito

Nem se o pedido vier do José Otávio ou da Yeda.

É um princípio: não me aproprio do que não é meu. Então, faça-se o registro: os versinhos estão no site Gosto de Ler e são de autoria de Marco Chagas. Na esperança de ter colaborado. (Maneco)