Esses bárbaros.

Os barões da imprensa corporativa brasileira devem estar contorcendo-se de raiva, com os sucessivos depoimentos acerca da liberdade de imprensa e sua regulação, em países que não podem ser classificados como ditaduras, como Portugal, França, Espanha e Inglaterra, ocorridos no Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado pela Secretária de Comunicação do governo federal.

Colhi dois desses depoimentos, publicados no blog do Rovai, mostrando como esses bárbaros estão "censurando" a imprensa:

Serão esses europeus uns chavistas?

Ontem foram os portugueses e o espanhóis. Hoje os franceses e os ingleses. Os depoimentos dos representantes dos governos europeus sobre a legislação nos seus países no Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídia devem estar deixando Hugo Chávez corado.

As legislações desses países são muito mais avançadas do ponto de vista democrático e podem também ser consideradas assustadoras se olhadas a partir do discurso dos donos dos meios de comunicação no Brasil.

O representante inglês, Vincent Edward Affeck, acaba de responder a uma pergunta de um representante da Abert sobre se a regulação da mídia na sua terra natal não significa algum controle da produção informativa dos meios. Com a maior naturalidade respondeu que sim, mas que na Inglaterra eles tratam dos meios eletrônicos e que há um entendimento de que esse controle é importante do ponto de vista democrático.

Emanuel Gabla, conselheiro do CSA, órgão que regula o setor do audiovisual, ao explicar para este blogueiro como se regula a cobertura política no seu país disse apenas duas coisas que se implantadas por essas bandas seriam uma verdadeira revolução.

Na França, os veículos de comunicação precisam oferecer à oposição ao menos metade do tempo de exposição que dão ao governo e aos parlamentares de situação. Imaginem se isso ocorresse em São Paulo.

Além disso, no processo eleitoral a exposição dos candidatos precisa ter paridade. Ninguém pode ser beneficiado.

Seriam esses europeus uns chavistas?

Seria Portugal uma ditadura midiática?

O primeiro dia do Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado pela Secretária de Comunicação do governo federal, e que acontece hoje e amanhã, está sendo interessante para colocar o debate sobre a regulação da mídia num outro patamar.

Todos os palestrantes que passaram pelo evento até o momento, contando experiências de outros países democráticos como Espanha, Portugal e Canadá, foram unânimes em dizer que construir regramentos claros para o setor não guarda relação direta com censura ou algo do gênero.

O depoimento mais impactante foi o de José Alberto de Azeredo Lopes, presidente da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal. Ele iniciou sua fala dizendo que a “liberdade de imprensa não é ilimitada”. E que ela tem que levar em consideração os outros princípios que garantem as liberdades democráticas. Isso é óbvio, mas é importante que seja repetido como um mantra, já que nossos donos dos meios sempre dizem o contrário.

Azeredo Lopes também fez questão de frisar que num estado democrático a regulação se dá à posteriori e não á priori. Isso também é importante ser dito sempre que possível. Qualquer confusão nessa área pode ser fatal.

Há quatro anos e meio, Azeredo Lopes exerce o cargo de regulador dos meios de comunicação em seu país. O regulador no caso português é referendado pelo Congresso e precisa ter 2/3 dos votos dos parlamentares.

Também tem que ir ao menos uma vez por ano dar satisfação para o parlamento sobre o trabalho que está desenvolvendo. Em Portugal, as concessões de rádio e TV são para um período de 15 anos. E a cada 5 anos o uso da concessão a avaliado para que a empresa operadora possa corrigir, se necessário, seus rumos.

Não são apenas os meios eletrônicos que são submetidos à regulação em Portugal, a imprensa escrita também é regulada. Segundo Azeredo Lopes mais da metade dos casos analisados pela sua entidade nesses quatro anos e meio foram de matérias jornalísticas vinculadas à mídia impressa.

Ou os donos dos veículos de comunicação no Brasil passam a debater o tema com seriedade ou vão ter que aumentar a lista de países onde a liberdade de imprensa está ameaçada. Porque a legislação portuguesa, por exemplo, parece ser mais ousada e avançada do que as da Bolívia e da Venezuela.