A vitória do MST sobre o MPE e o governo tucano do RS

Recebemos correspondência de Clovis Oliveira (Secretário Geral do CPERS-Sindicato e participante do CEDS – Centro de Estudos e Debates Socialistas), a respeito da Audiência Pública que tratou das escolas itinerantes do MST e com a presença do Procurador Gilberto Thums, autor da ação contra as escolas dos sem terra.

ESCOLAS ITINERANTES VITORIOSAS
Governo Estadual e Ministério Público derrotados no Plenarinho O Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul esteve lotado na Audiência Pública da Comissão de Educação de 7/4/2009, que discutiu o “Termo de Ajustamento e Conduta (TAC)”, de responsabilidade da Secretaria da Educação e do Ministério Público Estadual, e que pretende desmantelar as escolas itinerantes do MST. Eis o relato:


A defesa do TAC nada teve de pedagógica, foi política
A representante da SEC na Audiência Pública, Sonia Balzano, questionou o convênio com o MST que mantém as escolas itinerantes, alegando a impossibilidade de supervisão e a precariedade das escolas, que não apresentam condições para receber os alunos. Estudar em barracas de lona e taquara não é um problema para os filhos dos sem terra dos acampamentos, por que faz parte da sua realidade. No entanto, a SEC cai na contradição, porque está introduzindo, na rede pública estadual, as insalubres e desumanas “escolas de lata”.
Gilberto Thums, Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, mostrou-se agressivo com a platéia, motivando uma vaia que moderou a sua atitude. Criticou a natureza da escola itinerante. Para ele “as escolas só andam, quando o MST tem que invadir alguma área de terra e nelas “as crianças são condenadas a seguir o modelo de vida dos pais”. Disse que acabar com a escola itinerante representará o fim do MST.
O Procurador do MP não está preocupado com educação e, sim, com a política, e política de direita. É um inimigo declarado do MST e da reforma agrária e, desde algum tempo, vem tentando, com o apoio da grande imprensa local, colocar este movimento na ilegalidade.

A defesa das escolas itinerantes foi pedagógica
O depoimento de Elizabeth Witcel, Ivanete Tonin e Cícero Marcolan, participantes das escolas itinerantes e do MST, é de que estas escolas surgiram da luta pela terra e tem 12 anos de história. Seis mil crianças passaram pelos seus bancos. É de 2002 o contrato que estava em vigor. A Escola Estadual Nova Sociedade é a escola base. Ali está sediado o acompanhamento pedagógico e estão guardados os diários de classe e a documentação.
As escolas estão abertas à fiscalização da SEC e podem receber estagiários. As crianças dos sem terra tem o direito de estudar e é a escola itinerante que permite isto. A luta pela terra é itinerante e a escola também precisa ser, para impedir a desarticulação da família camponesa, a verdadeira intenção do Termo de Ajustamento de Conduta (Esta expressão não poderia ser mais autoritária.). A escola, para os filhos dos sem terra, tem que respeitar a realidade e a cultura do camponês.


As escolas itinerantes possuem base legal
A lei garante que a criança deve estudar na proximidade de onde mora. Apenas para exemplificar, em São Gabriel, com o TAC, as crianças foram colocadas em escolas distantes 80 quilômetros em relação às suas moradias. A Prefeitura Municipal local, como outras, não tem condições de garantir o transporte escolar.
Segundo Cecília Farias, Presidente do Conselho Estadual de Educação, o TAC não tem base legal para sustentar o fim das escolas itinerantes. O Artigo 81 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional diz que é “permitida a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais”. O Artigo 26 orienta que “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela”.
Wanessa Sechin, representante do MEC, explicou que o Artigo 28 da LDB define que “Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região”. O inciso I define “conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das zonas rurais”. O Inciso II fala de “organização escolar própria” e o III fala em “adequação à natureza do trabalho na zona rural”. O TAC é que é ilegal.
O levantamento das escolas itinerantes, que não conseguiu captar a dimensão desta realidade, foi feito pela Brigada Militar, que não tem competência pedagógica para isto. Típico do atual governo.


Renderam-se no final
Na sua manifestação final, Gilberto Thums admitiu ter sido sensibilizado por alguns dos depoimentos e disse estar disposto a rediscutir o TAC e a abrir espaço para a participação de outros procuradores e para a nova direção do MP, recentemente escolhida. Repetiu o argumento de alguns, de que deveria ser buscada uma saída agregadora para as escolas itinerantes. Recuou radicalmente do seu discurso direitista.
Sonia Balzano, a representante da Secretária Mariza, tentou encerrar a sua participação sem se posicionar sobre a reconsideração da situação das escolas itinerantes, mas foi instada pelo plenário a se manifestar, quando admitiu a possibilidade de mudança no TAC. Admitiu também não saber a quantidade de crianças presentes nas escolas itinerantes.
Foi importante a contribuição dos deputados Raul Pont (PT), Stela Farias (PT), Dionilso Marcon (PT), Paulo Azeredo (PDT) e Marisa Formolo (PT), que além de defenderem as escolas itinerantes, denunciaram as escolas de lata; a precarização de professores e funcionários através da contratação emergencial; a suspensão dos concursos públicos; a tentativa de transformar em prisões, as escolas públicas fechadas e a interferência administrativa e pedagógica das fundações de natureza empresarial nas escolas públicas estaduais, área onde o Ministério Público nunca se preocupou em fazer uma investigação.
Sabemos que uma batalha vitoriosa não é suficiente para decidir a nosso favor a guerra que é movida pela direita contra as escolas itinerantes. A ameaça voltará. A mobilização e a unidade das forças populares é a saída para resistir à opressão.


As crianças deram a última palavra
O Procurador Gilberto Thums declarou na imprensa do dia 8 de abril, que recuou de sua posição original para “sair vivo de lá. Eram 500 contra 1”. Uma paranóia. No Plenarinho não cabem mais do que 200 pessoas. A verdade é que o Procurador recuou, porque ficou sem argumentos e foi derrotado. Mais, demonstrou sentir-se assim. Quando diz que está sendo perseguido ideologicamente, esquece-se que desencadeou uma perseguição ideológica ao MST, às escolas itinerantes e às esquerdas em geral. De qualquer forma, em momento algum a sua integridade física foi ameaçada. A não ser que tenha temido a proximidade das crianças.
Quem esteve no Plenarinho no dia 7 de abril sabe como foi decisiva a presença daquelas 70 crianças das escolas itinerantes, que lá estiveram presentes, de forma organizada e pacífica, postando-se a poucos metros da mesa, às vezes com os braços nela apoiados, ou sentadas no chão, espreitando curiosas e vigilantes aqueles que querem tirar o seu direito de estudar.


*Em 8/4/2009
CLOVIS OLIVEIRA (Secretário Geral do CPERS-Sindicato e participante do CEDS – Centro de Estudos e Debates Socialistas)

*Texto extraído do blog Dialógico.