sexta-feira, 10 de abril de 2009

A vitória do MST sobre o MPE e o governo tucano do RS

Recebemos correspondência de Clovis Oliveira (Secretário Geral do CPERS-Sindicato e participante do CEDS – Centro de Estudos e Debates Socialistas), a respeito da Audiência Pública que tratou das escolas itinerantes do MST e com a presença do Procurador Gilberto Thums, autor da ação contra as escolas dos sem terra.

ESCOLAS ITINERANTES VITORIOSAS
Governo Estadual e Ministério Público derrotados no Plenarinho O Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul esteve lotado na Audiência Pública da Comissão de Educação de 7/4/2009, que discutiu o “Termo de Ajustamento e Conduta (TAC)”, de responsabilidade da Secretaria da Educação e do Ministério Público Estadual, e que pretende desmantelar as escolas itinerantes do MST. Eis o relato:


A defesa do TAC nada teve de pedagógica, foi política
A representante da SEC na Audiência Pública, Sonia Balzano, questionou o convênio com o MST que mantém as escolas itinerantes, alegando a impossibilidade de supervisão e a precariedade das escolas, que não apresentam condições para receber os alunos. Estudar em barracas de lona e taquara não é um problema para os filhos dos sem terra dos acampamentos, por que faz parte da sua realidade. No entanto, a SEC cai na contradição, porque está introduzindo, na rede pública estadual, as insalubres e desumanas “escolas de lata”.
Gilberto Thums, Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, mostrou-se agressivo com a platéia, motivando uma vaia que moderou a sua atitude. Criticou a natureza da escola itinerante. Para ele “as escolas só andam, quando o MST tem que invadir alguma área de terra e nelas “as crianças são condenadas a seguir o modelo de vida dos pais”. Disse que acabar com a escola itinerante representará o fim do MST.
O Procurador do MP não está preocupado com educação e, sim, com a política, e política de direita. É um inimigo declarado do MST e da reforma agrária e, desde algum tempo, vem tentando, com o apoio da grande imprensa local, colocar este movimento na ilegalidade.

A defesa das escolas itinerantes foi pedagógica
O depoimento de Elizabeth Witcel, Ivanete Tonin e Cícero Marcolan, participantes das escolas itinerantes e do MST, é de que estas escolas surgiram da luta pela terra e tem 12 anos de história. Seis mil crianças passaram pelos seus bancos. É de 2002 o contrato que estava em vigor. A Escola Estadual Nova Sociedade é a escola base. Ali está sediado o acompanhamento pedagógico e estão guardados os diários de classe e a documentação.
As escolas estão abertas à fiscalização da SEC e podem receber estagiários. As crianças dos sem terra tem o direito de estudar e é a escola itinerante que permite isto. A luta pela terra é itinerante e a escola também precisa ser, para impedir a desarticulação da família camponesa, a verdadeira intenção do Termo de Ajustamento de Conduta (Esta expressão não poderia ser mais autoritária.). A escola, para os filhos dos sem terra, tem que respeitar a realidade e a cultura do camponês.


As escolas itinerantes possuem base legal
A lei garante que a criança deve estudar na proximidade de onde mora. Apenas para exemplificar, em São Gabriel, com o TAC, as crianças foram colocadas em escolas distantes 80 quilômetros em relação às suas moradias. A Prefeitura Municipal local, como outras, não tem condições de garantir o transporte escolar.
Segundo Cecília Farias, Presidente do Conselho Estadual de Educação, o TAC não tem base legal para sustentar o fim das escolas itinerantes. O Artigo 81 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional diz que é “permitida a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais”. O Artigo 26 orienta que “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela”.
Wanessa Sechin, representante do MEC, explicou que o Artigo 28 da LDB define que “Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região”. O inciso I define “conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das zonas rurais”. O Inciso II fala de “organização escolar própria” e o III fala em “adequação à natureza do trabalho na zona rural”. O TAC é que é ilegal.
O levantamento das escolas itinerantes, que não conseguiu captar a dimensão desta realidade, foi feito pela Brigada Militar, que não tem competência pedagógica para isto. Típico do atual governo.


Renderam-se no final
Na sua manifestação final, Gilberto Thums admitiu ter sido sensibilizado por alguns dos depoimentos e disse estar disposto a rediscutir o TAC e a abrir espaço para a participação de outros procuradores e para a nova direção do MP, recentemente escolhida. Repetiu o argumento de alguns, de que deveria ser buscada uma saída agregadora para as escolas itinerantes. Recuou radicalmente do seu discurso direitista.
Sonia Balzano, a representante da Secretária Mariza, tentou encerrar a sua participação sem se posicionar sobre a reconsideração da situação das escolas itinerantes, mas foi instada pelo plenário a se manifestar, quando admitiu a possibilidade de mudança no TAC. Admitiu também não saber a quantidade de crianças presentes nas escolas itinerantes.
Foi importante a contribuição dos deputados Raul Pont (PT), Stela Farias (PT), Dionilso Marcon (PT), Paulo Azeredo (PDT) e Marisa Formolo (PT), que além de defenderem as escolas itinerantes, denunciaram as escolas de lata; a precarização de professores e funcionários através da contratação emergencial; a suspensão dos concursos públicos; a tentativa de transformar em prisões, as escolas públicas fechadas e a interferência administrativa e pedagógica das fundações de natureza empresarial nas escolas públicas estaduais, área onde o Ministério Público nunca se preocupou em fazer uma investigação.
Sabemos que uma batalha vitoriosa não é suficiente para decidir a nosso favor a guerra que é movida pela direita contra as escolas itinerantes. A ameaça voltará. A mobilização e a unidade das forças populares é a saída para resistir à opressão.


As crianças deram a última palavra
O Procurador Gilberto Thums declarou na imprensa do dia 8 de abril, que recuou de sua posição original para “sair vivo de lá. Eram 500 contra 1”. Uma paranóia. No Plenarinho não cabem mais do que 200 pessoas. A verdade é que o Procurador recuou, porque ficou sem argumentos e foi derrotado. Mais, demonstrou sentir-se assim. Quando diz que está sendo perseguido ideologicamente, esquece-se que desencadeou uma perseguição ideológica ao MST, às escolas itinerantes e às esquerdas em geral. De qualquer forma, em momento algum a sua integridade física foi ameaçada. A não ser que tenha temido a proximidade das crianças.
Quem esteve no Plenarinho no dia 7 de abril sabe como foi decisiva a presença daquelas 70 crianças das escolas itinerantes, que lá estiveram presentes, de forma organizada e pacífica, postando-se a poucos metros da mesa, às vezes com os braços nela apoiados, ou sentadas no chão, espreitando curiosas e vigilantes aqueles que querem tirar o seu direito de estudar.


*Em 8/4/2009
CLOVIS OLIVEIRA (Secretário Geral do CPERS-Sindicato e participante do CEDS – Centro de Estudos e Debates Socialistas)

*Texto extraído do blog Dialógico.

2 comentários:

eduardo Favero disse...

Até que ponto uma educação sem supervisão pode ser legal? Reforma agrária existe no Brasil? Qual a produção existente em Nova Santa Rita? Os governos e políticos aproveitam o MST para politicagem, qual o suporte dado? Por que não são formadas cooperativas em assentamentos, como em Eldorado do Sul?

Eduardo
E-mail: eduardofavero@ibest.com.br
Não é necessário a colocação no blog, mas gostaria de respostas coerentes para as perguntas.

Cristiano Freitas disse...

Defina supervisão Eduardo. o termo é muito vago e pode ir desde a orientação pedagógica até ao patrulhamento ideológico, como no caso acima. Onde o que deve ser ensinado tem de estar de acordo com a práxis política do grupo governante.
Quanto à legalidade o texto já deixou evidente.
Quanto aos índices de produtividade, não há órgão que divulgue tais dados, e como não conheço pessoalmente esse assentamento, não poderia informar. Sugiro uma visita à agência local do IBGE, pois em 2007 houve um censo agropecuário, talvez eles ainda tenham material específico guardado.
Suporte? Dificilmente vemos assentramentos que recebam algum suporte além do programa básico. Infra-estrutura nem pensar. Mas há boas cooperativas de técnicos que fornecem assistência aos assentados.
Cooperativas não são formadas por conta do modelo, que a anos contesto, de assentamento. Criam-se minifúndios, mini proprietários, mini-fazendeiros que passam a agir individualmente, com o sonho da caminhoneta nova.
O Modelo está errado, realmente, mas não é com o cerceamento da liberdade de expressão que teremos uma melhoria nesse sentido.
Espero ter sido claro e coerente.
Se não, podes enviar comentários à vontade e meu e-mail está no blog, terei prazer em responder.
Um abraço
Cristiano Freitas Cezar