O porta voz do latifúndio na Câmara, o Deputado gaúcho Luis Carlos Heinze declarou ser favorável ao "afrouxamento" da legislação ambiental, mais específicamente do decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, que tornou mais abrangente a lei dos crimes ambientais. Entidades ligadas ao agronegócio e a bancada do latifúndio do Congresso pretendem contornar esse obstáculo à expansão do agronegócio e a potencialização de seus lucros.
Heinze afirma que pretende "alterar os artigos que atingem a agricultura brasileira e também ampliar o debate sobre a legislação como um todo, de modo que seja priorizada tanto a conservação ambiental, como o setor agrícola”.
Esse "tanto um como o outro" é no mínimo contraditório, uma vez que, da forma como se apresenta a legislação, o "agronegócio" já vem devastando o meio ambiente a largos passos, seja através da cultura de árvores "alienígenas" a uma região ou com a pura e simples derrubada de florestas, para dar lugar a pastagens ou lavouras de soja e arroz. Dá bem pra imaginar como vai ser com essa "flexibilização".
Se tais mudanças forem aprovadas, teremos uma epécie de "licensa para devastar", livre de processos ou multas, ou com a flexibilização desses, por todos os que se julgarem economicamente prejudicados pelo bioma local.
A proposição é contrária a todos os movimentos que lentamente ganham força, no sentido de frear com a destruição de nosso meio, a drástica alteração climática e o aquecimento global, levadas a cabo por várias entidades da sociedade civil organizada. É uma pá de cal nas pretensões daqueles que se preocupam com um desenvolvimento sustentável e com a preservação do meio ambiente.
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