A disputa que se construiu em torno da demarcação da eserva contínua Raposa Serra do Sol, que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal, tem um capítulo favorável aos povos indígenas na bela defesa feita pelo ministro Ayres britto.
O Ministro é o relator da ação que pede a demarcação de forma contínua, sem "ilhas de arroz", como quer o governo de Roraima e entidades de classe dos arrozeiros. De acordo com Britto, as terras em disputa são de posse da união e não poderiam ser cedidas a particulares como aconteceu nos anos 90. Os grilheiros e posseiros deverão ser retirados da área para a efetivação da demarcação da reserva.
Afirma ainda que "O ato de demarcação foi meramente declaratório de uma situação jurídica preexistente, de direito originário sobre as terras. Preexistente à própria Constituição e à transformação de um território em estado-membro”
Desmistificou alguns laudos antropológicos que falavam em expansão artificial de comunidades indígenas: “Toda metodologia antropológica foi observadada pelos profissionais que detinham competência para fazê-lo. O estado de Roraima teve participação assegurada no grupo de trabalho da Funai. Não se confirma a informação de que houve expansão artificial de malocas. A extensão da área é compatível com as coordenadas constitucionais, e as características geográficas da região contra-indicam uma demarcação restritiva.”
Foi um importante avanço, na condução da demarcação de terras originalmente pertencentes a esses povos, que por princípios morais não deveriam estar sujeitos a decretos ou decisões judiciais para manter seu direito primordial à existência, sem a assimilação por culturas invasoras.
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