Conforme matéria publicada na edição de hoje do jornal O Estado de São Paulo, a Organização das Nações Unidas (ONU), apóia toda e qualquer medida que tenha por fim rever a Lei de Anistia, lei 6.683/1979.
Uma porta para essa revisão foi aberta pelos ministros Tarso Genro e Paulo Vannuch, da Justiça e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, respectivamente. Tarso prega o julgamento dos agentes do Estado que praticaram os crimes de tortura e os "desaparecimentos forçados", qualificando-os como crimes comuns e não políticos como desejam manter os militares e seus apoiadores civis.
Peritos da ONU vão ainda mais longe. Falam da criação de um dispositivo legal que se denominaria "o direito à verdade". Com a criação de tal dispositivo, os países seriam obrigados a repassar informações sobre torturadores e torturados, mesmo em períodos de excessão, como é o caso de nossa última ditadura.
Segue abaixo a matéria na íntegra
ONU diz que é hora de lidar com passado na Anistia
GENEBRA - Peritos da ONU avaliam que é hora de o Brasil "lidar com seu passado" e rever a Lei de Anistia. "Está mais do que na hora de o Brasil enfrentar esse assunto da anistia. Não por vingança contra os militares. Mas porque o Brasil é praticamente o único grande país latino-americano que não tratou do assunto", alertou Jean Ziegler, perito da ONU que nas últimas três décadas vem atuando como ativista em direitos humanos. "A manutenção da lei corrói a moral do País."
O perito cubano que atua pela ONU, Miguel Alfonso Martinez, afirma que o tema do fim das leis de anistia e dos desaparecidos ganha força na ONU. Ele presidiu nesta semana a reunião do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU, um órgão que acaba de ser criado para pensar inovações nessa área. "O tema cresce e ganha espaço", afirmou.
Já em 2001, um comitê da ONU sugeriu ao governo brasileiro que reavaliasse sua Lei de Anistia. Em 2004, outro comitê das Nações Unidas voltou a levantar o assunto em reunião privada com o governo. A sugestão foi de que a lei fosse abolida.
Se depender da ONU, as leis de anistia no mundo estão com os dias contados. O primeiro passo seria a criação do direito à verdade. Por esse mecanismo, os governos seriam obrigados a dar informações e investigar crimes como tortura, mortes e desaparecimentos ocorridos mesmo em períodos ditatoriais. As leis de anistia, como a que existe no Brasil, não poderiam, então, ser usadas para impedir investigações nem revelações de fatos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O perito cubano que atua pela ONU, Miguel Alfonso Martinez, afirma que o tema do fim das leis de anistia e dos desaparecidos ganha força na ONU. Ele presidiu nesta semana a reunião do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU, um órgão que acaba de ser criado para pensar inovações nessa área. "O tema cresce e ganha espaço", afirmou.
Já em 2001, um comitê da ONU sugeriu ao governo brasileiro que reavaliasse sua Lei de Anistia. Em 2004, outro comitê das Nações Unidas voltou a levantar o assunto em reunião privada com o governo. A sugestão foi de que a lei fosse abolida.
Se depender da ONU, as leis de anistia no mundo estão com os dias contados. O primeiro passo seria a criação do direito à verdade. Por esse mecanismo, os governos seriam obrigados a dar informações e investigar crimes como tortura, mortes e desaparecimentos ocorridos mesmo em períodos ditatoriais. As leis de anistia, como a que existe no Brasil, não poderiam, então, ser usadas para impedir investigações nem revelações de fatos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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